Ata da Reunião do CGI.br


Reunião 28 de julho de 2006

Resultados das Reuniões em 2006
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 28 de julho de 2006
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 
0. Abertura

A reunião foi coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira e contou com a participação dos seguintes Conselheiros:
 
·       Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
·       Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
·       Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
·       Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;
·       Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
·       Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
·       Emerson Casali Almeida - Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;
·       Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;
·       Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
·       Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
·       Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
·       Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante do Ministério das Comunicações;
·       Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;
·       Mário Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;
·       Plínio de Aguiar Junior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;
·       Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
·       Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento,  Orçamento e Gestão;
 
Assessores:
 
·       Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br;
·       Frederico Neves - Diretor NIC.br;
·       Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br.
 
Convidados:
·     Everton Frask Lucero - MRE
 
A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.
 
 
1.- Informe Conselho Administrativo/NIC.br

Rogério Santanna informou que foram aprovados o Regimento Interno e o Regulamento de Contratação de Pessoal do NIC.br. O Regulamento de Contratação de Compras ainda deverá receber aportes. Relatou que o NIC.br, no tocante à emissão de suas Notas Fiscais de Serviço, saiu do regime especial da Prefeitura de São Paulo, passando a usar Nota Fiscal Eletrônica. Informou ainda que o resumo do demonstrativo financeiro do NIC.br e do CGI.br serão publicados em seus respectivos websites, para dar maior transparência às atividades do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Hartmut Glaser apresentou um breve resumo sobre a situação financeira do CGI.br compreendendo os anos de 1998 a 2005 em que as atividades estiveram vinculadas a Projetos da FAPESP. Informou que as prestações de contas até 2004 foram aprovadas pela FAPESP. Lembrou que estas contas são aprovadas pela auditoria interna da FAPESP e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando ainda que as finanças do NIC.br também serão auditadas anualmente. Solicitou sugestões dos conselheiros para o formato de publicação da prestação de contas. Carlos Afonso sugeriu que os documentos referentes a demonstrativos financeiros sejam enviados aos conselheiros com antecedência para permitir um acompanhamento melhor nas discussões sobre o assunto nas reuniões. Cássio Vecchiatti sugeriu que também fossem publicadas no website as atividades e as realizações nas quais foram aplicados recursos do CGI.br. Deliberou-se que os demonstrativos serão enviados com antecedência aos conselheiros.
 
Foi apresentado um informe sobre os preparativos do evento ICANN São Paulo em Dezembro/2006. Foram aprovadas a contratação de um estatístico para dar suporte às atividades de Indicadores e os dados estatísticos sobre incidentes e SPAM na Internet e de um assessor parlamentar, com residência em Brasília, para acompanhar as atividades do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado), sob a orientação do CGI.br. Os conselheiros foram convidados a indicar nomes. Hartmut Glaser e Carlos Afonso devem finalizar a escolha de uma assessoria de comunicação para o NIC.br.
 
Everton Lucero comunicou a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho do Mercosul para definir o modelo de operação de um novo registro regional, com o objetivo de administrar um novo domínio genérico, o gTLD <.mcs>. Passou-se a discussão. Frederico Neves foi indicado como representante do NIC.br para acompanhar o processo, no âmbito técnico, e Carlos Afonso, no âmbito político. Cássio Vecchiatti sugeriu ainda a criação do domínio genérico <.LAC>, para a América Latina e Caribe. Demi Getschko sugeriu que este novo Registro utilize a infra-estrutura do “Registro.br”, e que o NIC.br se candidate a operá-lo. Carlos Afonso lembrou que é importante investigar qual o objetivo do gTLD <.mcs>.

Luis Fernando apresentou informe sobre a reunião do W3C, na Holanda, e sobre a estrutura da entidade. Passou-se à discussão. Foi aprovado o nome de Demi Getschko como representante do CGI.br no Advisory Committee do W3C. Foi aprovada ainda a candidatura do Brasil como sede da próxima reunião do grupo de trabalho sobre linguagem de sincronismo de mídia para TV Digital, em janeiro de 2007, no Rio de Janeiro. As reuniões acontecerão na PUC-RJ, com o suporte do CGI.br.
 
Luis Fernando apresentou relato sobre a reunião da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), na qual Carlos Afonso, Demi Getschko e Rogério Santanna apresentaram informes sobre governança, questões técnicas e projetos desenvolvidos, respectivamente.
 
Luis Fernando apresentou uma proposta de financiamento de um número especial da revista da SBC sobre TV Digital, que serviria como aprendizado para o estabelecimento de procedimentos para o projeto de periódico do CGI.br. Passou-se à discussão. Foram aprovados o nome de Gustavo Gindre como representante do CGI.br, para acompanhar essa edição, e os recursos financeiros necessários para viabilizar a edição.
 
Gustavo Gindre apresentou preocupação pela ausência do CGI.br nas discussões relativas à TV Digital, principalmente no que diz respeito à interatividade. Passou-se à discussão, sendo deliberado que Alexandre Annenberg, Gustavo Gindre e Henrique Faulhaber redigirão um documento para o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, solicitando participação no processo.
 
 
2. Informe => ICANN/Marrakesh - 25 a 30/06/2006
 
Augusto Gadelha relatou a reunião do Comitê Consultivo Governamental (GAC) e o encontro reservado ocorrido com representantes dos Estados Unidos da América sobre governança na internet, no qual, potencialmente, foi estabelecido um novo canal de comunicação. Lembrou ainda que será importante que o Brasil trabalhe nos bastidores na discussão sobre o tema.
 
Everton Lucero relatou que já está em curso a elaboração de uma pauta a respeito dos métodos de trabalho do GAC na ICANN, da qual constam os seguintes temas: métodos de trabalho, evolução do quadro institucional do GAC, internacionalização da ICANN e fortalecimento do GAC vis-à-vis a ICANN. Solicitou ainda a colaboração da CT- Governança para que o Brasil submeta uma contribuição oficial com o desenvolvimento da pauta, até o dia 18 de agosto. No âmbito do e-LAC, propôs a realização de uma reunião regional sobre governança.
 
Rogério Santanna manifestou preocupação com relação à articulação brasileira nos bastidores do processo de revisão do GAC e defendeu a realização da reunião do e-LAC, intensificando esse trabalho de bastidor. Cássio Vecchiatti informou que a Business Constituency da Organização de Apoio a Nomes Genéricos (GNSO) vem focando seus trabalhos na questão de nomes de domínio e lembrou que é importante uma preparação preliminar para ampliar a participação do Brasil nas diversas outras constituencies. Hartmut Glaser defendeu a internacionalização das constituencies, lembrando que as mesmas são muito orientadas pelos interesses norte-americanos.
 
Carlos Afonso propôs que sejam realizados relatórios individuais sistemáticos das reuniões da ICANN. Passou-se à discussão. Foi deliberado que antes de cada missão haverá um planejamento, para que as posições brasileiras sejam levadas às reuniões de forma consistente. E que após cada reunião será redigido um relatório geral, incluindo as atividades de todas as constituencies. A entrega de relatórios individuais será opcional. Foi deliberado ainda que serão retomadas as reuniões da CT-Governança, sendo que a próxima foi marcada para dia 11 de agosto.
 
 
3. CT - Sistematização (Planejamento Estratégico)
 
Rogério Santanna sugeriu que seja produzido um documento com recomendações para a implementação de um Plano Nacional de Banda Larga, que deverá ser encaminhado à ministra Dilma Roussef. Passou-se à discussão, sendo deliberado que a primeira versão do documento será redigida por Alexandre Annenberg, Plínio Aguiar, António Tavares, Rogério Santanna e Nelson Simões. Determinou-se que a sistematização será discutida na próxima reunião do CGI.br.
 
 
4. Palestra “Direitos Humanos”
 
Thiago Tavares Nunes de Oliveira, da SaferNet Brasil, apresentou projeto de combate à pornografia infantil e aos crimes contra os direitos humanos na Internet, e solicitou apoio financeiro no valor de R$ 270 mil. O projeto prevê o desenvolvimento de três robôs de busca na rede: um para facilitar o acesso e visualização a links de sites suspeitos, outro para sites de relacionamento e um terceiro para redes peer-to-peer, além de uma cartilha e de um portal educativo. A solicitação de apoio financeiro será encaminhada ao CGI.br, por escrito. Cássio Vecchiatti sugere que o CGI.br contribua com o projeto, não só com recursos financeiros, mas também através de desenvolvimento técnico.
 
 
5. CT-SPAM => Estudo Jurídico da FGV
 
Carlos Affonso Pereira de Souza e Danilo Doneda, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da FGV/RJ, apresentaram o andamento do “Estudo sobre a regulamentação jurídica do spam no Brasil”, encomendado pela CT-SPAM. O estudo prevê a análise de modelos estrangeiros de marcos regulatórios sobre o tema, a análise do Projeto de Lei 2186/03, e a proposta de um anteprojeto de lei sobre spam no Brasil. Será encaminhado aos conselheiros o resumo do estudo em andamento e, na próxima reunião do CGI.br, será entregue e apresentado o documento final do estudo.
 
 
6. FAPESP => reunião em 03/08/2006
 
Augusto Gadelha solicitou que Rogério Santanna, Cássio Vecchiatti e Demi Getschko  participem da reunião com a FAPESP, marcada para o dia 03/08/2006.
 
 
7. Outros Assuntos
 
Gustavo Gindre solicitou nova demonstração do espaço colaborativo para os conselheiros, criado especialmente no site do CGI.br, no que foi prontamente atendido. Foi distribuído aos conselheiros manual simplificado sobre o funcionamento da ferramenta.
 
Gustavo Gindre levantou a discussão sobre propriedade intelectual e as negociações sobre radiodifusão e direitos autorais (Broadcasting e Webcasting) que vem sendo tratadas no âmbito da WIPO (World Intelectual Property Organization). Propôs ainda a participação de Pedro Paranaguá na próxima reunião do CGI.br para falar da WIPO. Passou-se ao debate. Foi deliberado que o CGI.br irá associar-se à WIPO como membro ouvinte e que este tema será tratado na próxima reunião. Em outubro será trazido também um representante do MRE para falar sobre a WIPO na reunião.
 
Mario Luiz Teza e Rogério Santanna sugeriram a publicação do livro “La historia oculta de Internet a través de sus personajes”, de Andreu Veá, em versão adaptada com um capítulo sobre a Internet brasileira, para distribuição na reunião da ICANN em São Paulo. Foi solicitado orçamento para a tradução do livro para o português e para o inglês, assim como para a publicação de 1500 ou 3000 exemplares.
 
António Tavares sugeriu que o assunto certificação digital seja debatido no CGI.br.