Reunião de 16 de janeiro de 2003

Local: Centro Operacional do CGI.br - São Paulo - SP

0. Abertura

A reunião foi aberta e coordenada pelo Dr. Ivan M. Campos, com a participação dos seguintes conselheiros:

- Antônio Tavares
- Artur Nunes de Oliveira Filho
- Cássio Vecchiatti
- Demi Getschko
- Eduardo Tadao Takahashi
- Ivan Moura Campos
- Jonas de Oliveira Junior
- José Alexandre Bicalho
- José Miranda Dias
- Nelson Simões da Silva

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Situação Atual do NIC-BR

O conselheiro Tavares confirmou a conclusão dos procedimentos formais de criação de razão jurídica (o chamado "NIC-BR") para dar suporte às atividades operacionais diuturnas do Comitê.

Breve discussão sobre os termos do Estatuto do NIC-BR enfatizou suas características únicas de isomorfismo e estrita dependência do Comitê Gestor. Houve consenso entre os conselheiros acerca do papel importante que o NIC-BR terá em assegurar uma transição tranqüila do CGI para uma situação definitiva, a partir do envolvimento concreto da nova administração federal no tema.

Decidiu-se também que o coordenador do CGI enviará correspondência ao Ministro da Ciência e Tecnologia e ao Ministro das Comunicações, dando ciência da situação atual do CGI e abrindo canal para discussão acerca do Comitê.

2. Reunião ICANN no Brasil

O conselheiro Tavares informou que os preparativos para a Reunião da ICANN (de 23 a 27 de março p.f. no Rio de Janeiro) caminham a pleno contento. A ICANN deu luz verde a todos os planos de atividade, e seu website já informa oficialmente sobre a reunião do Rio de Janeiro.

Ponderou-se que será necessário um esquema de divulgação mais ativo do evento no Brasil. Por outro lado, ponderou-se que será importante envolver autoridades do Governo brasileiro nas discussões mais estratégicas sobre governança Internet no mundo, tema em que o Brasil estará concluindo complexo caminho de transição institucional em março/abril.

3. Modelos de Estruturas pós-CGI Atual

O conselheiro Tadao expôs opinião no sentido de que, qualquer que seja a estrutura organizacional que venha a consolidar e institucionalizar o atual CGI, as unidades constituintes (building blocks) serão:

(i). Câmaras ou Comitês de Representação de Grupos/Setores de Interesse em Governança Internet no Brasil: Setor Governo, Setor Privado, Terceiro Setor, Área de C&T, etc.;

(ii). Um ou mais Conselhos Gerais, de caráter consultivo e (pelo menos um) de caráter deliberativo, onde as Câmaras ou Comitês terão representantes; e

(iii). A Unidade Operacional, que administrará e prestará os serviços propriamente ditos associados a governança Internet no Brasil e que hoje operam nas instalações do CGI em São Paulo.

Em adição, o conselheiro Tadao enfatizou a conveniência de se retomar com energia as iniciativas do Comitê de fomento e apoio ao surgimento das Câmaras (cf. (i) acima), que serão necessárias e cruciais independentemente das decisões que se venham a tomar sobre a institucionalização das funções do CGI.

A discussão que se seguiu propiciou as seguintes conclusões:

- Há três building blocks óbvios, quais sejam:

a do Setor Governo,
a do Setor Privado, e
a do Terceiro Setor,
que devem ser fomentados e apoiados; e

- A área de C&T deve estar representada horizontalmente nos três building blocks  identificados, e deve ser fomentada e apoiada quanto a suas iniciativas de representação formal em governança Internet no Brasil.

Como conclusão da discussão, o CGI decidiu passar a mirar, em suas atividades rumo a institucionalização, cinco unidades constituintes, a saber:

(i). A Câmara do Setor de Governo (Ministérios e Agências do Executivo Federal, Poder Legislativo, Poder Judiciário, e instâncias estaduais e municipais correspondentes);

(ii). A Câmara do Setor Privado (empresas de infra-estrutura de comunicações, de serviços Internet, de provimento de conteúdos e aplicações; pequenas e médias empresas; cooperativas e arranjos produtivos locais; etc.);

(iii). A Câmara do Terceiro Setor (organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, dedicadas ao bem público);

(iv). Um Conselho Geral, com caráter deliberativo, presentemente representado pelo próprio CGI; e 

(v). O NIC-BR, como instância concreta de execução de serviços à Internet brasileira, no âmbito estrito das atribuições do CGI.

O Comitê, por outro lado, continuará a se abster de qualquer ação no sentido de compor e interrelacionar esses building blocks em uma proposta de estrutura organizacional completa até que a nova Administração Federal se envolva no processo e proponha diretrizes.

4. Articulação Externas

À luz das conclusões do item (3) acima, o CGI decidiu aprovar ou promover diversas ações de articulação externa, de janeiro a março p.f., conforme se relata abaixo.

O CGI proporá, organizará e executará um Seminário sobre Governança Internet no Mundo e no Brasil, em edição fechada e voltada exclusivamente para o Setor Público, em Brasília, no menor prazo possível.

O CGI apoiará a organização de um Seminário de mesmo teor, em edição aberta e voltada para o Setor Privado, que está sendo articulado por entidades representativas do setor.

O CGI apoiará a organização de um Seminário de mesmo teor, em edição aberta e voltada para o Terceiro Setor, que está sendo articulado por entidades representativas do setor.

O CGI lançará esforço de divulgação do evento ICANN no Rio de Janeiro, através de contatos e eventual contratação de mídia especializada.

Para dar seguimento a essas ações,  foram designados como contatos oficiais do CGI:

- o conselheiro Bicalho, para o Seminário do Setor Governo;
- o conselheiro Cássio, para o Seminário do Setor Privado;
- o conselheiro Nelson, para o Seminário do Terceiro Setor; e
- o conselheiro Tavares, para o evento ICANN.

5. Estruturação Interna CGI/pós-CGI

Para dar continuidade ao esforço de consolidação administrativa/operacional das atividades do CGI, que já foi objeto de discussões e de deliberações em diversas reuniões do CGI, ao longo de 2002, decidiu-se criar uma força-tarefa, coordenada pelo conselheiro Demi, com a participação do conselheiro Artur, e envolvimento ativo de todos os outros conselheiros, particularmente os baseados em São Paulo e cercanias (Tavares, Cássio, Dias, Jonas, Tadao). Estabeleceu-se o dia 20 de fevereiro p.f. como data-limite tentativa para ter esta tarefa decisivamente encaminhada.

Discutiu-se proposta do conselheiro Demi de mudança de procedimentos do CGI acerca de cobrança de registro e manutenção de nome de domínio no ".br". Dois pontos especialmente importantes da proposta incluíam:

- a redução da anuidade para R$30,00, sem cobrança de taxa inicial de registro; e

- a cobrança fixada para a data de aniversário do respectivo registro.

A proposta foi aprovada. Recomendou-se a sua implementação imediata. O conselheiro Demi foi designado para dar seguimento concreto à ação.

Voltou-se à discussão acerca da necessidade de assegurar que o CGI tenha uma estrutura de comunicação reforçada, para dar resposta adequada ao interesse  que suas ações deverão despertar nos próximos meses. O conselheiro Tavares foi designado para propor uma ação nesse sentido, baseada em São Paulo, para facilitar os trabalhos internos.

6. Evento-Marco de Transição

Os conselheiros Tadao e Tavares propuseram que se planejasse desde já um evento de alta visibilidade política, com autoridades federais especialmente convidadas, para marcar o fim da transição do processo de institucionalização das funções do CGI. Tal evento poderia ser conjugado ao calendário da Reunião ICANN no Rio e ao programa da TELEXPO em São Paulo, ambos tendo lugar na mesma semana de março p.f.

A proposta foi aprovada, e o conselheiro Tavares foi designado para dar seguimento à mesma.

7. Consulta Pública 0i00 ANATEL

O conselheiro Demi expôs proposta de posicionamento do CGI acerca da referida consulta pública.

Seguiu-se ampla discussão sobre o tema, sobre termos de correspondência do CGI à ANATEL a respeito, e sobre a necessidade de participação ativa do CGI nas reuniões públicas convocadas pela ANATEL, particularmente a do dia 17 em São Paulo.

8. Outros Assuntos

O conselheiro Cássio informou o plenário acerca de reunião que teria lugar na FIESP na tarde do mesmo dia 16, sob coordenação da RITLA, para discutir posições do Setor Privado a levar para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação.

9. Conclusão

Esgotada a pauta, o Dr. Ivan M. Campos, coordenador do CGI, encerrou a reunião.