Reunião de 18 de abril de 2002

Local: FIESP - São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur Nunes de Oliveira Filho; Jorge de Moraes Jardim Filho; António Tavares; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Antenor Cesar Vanderlei Corrêa (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Vicente Landim de Macedo Filho; Robson Almeida (CGI.br), Gustavo Sousa Júnior (CGI.br) e Francisco de Assis Alves (assessor jurídico).

Desenvolvimento e resultados da reunião:

1. Aprovação da ata da reunião de 28/02/02 - Foi aprovada a ata da reunião realizada no dia 28 de fevereiro de 2002, em São Paulo.

2. Relatos da participação do CGI.br em eventos internacionais - Inicialmente, o Dr. Ivan Moura Campos fez um breve relato sobre a última reunião da ICANN realizada em Accra, Ghana, que foi dominada pelo conhecimento público da proposta de reestruturação da entidade, apresentada por seu presidente, Stuart Lynn. Na avaliação pessoal do Dr. Ivan, um dos pontos polêmicos da proposta é a mudança na política atual dos root servers, com a possibilidade de inclusão de novos servidores-raiz da Internet em outros países. Nesse caso, o coordenador do Comitê Gestor acredita que o Brasil reúne as condições necessárias para a hospedagem de um root server, fato que marcaria sua posição de liderança da Internet na América Latina. Para o Dr. Ivan Moura Campos, outro destaque da reunião foi a aprovação provisória do LACNIC, que mereceu vários elogios graças às suas instalações técnicas e a excelência do trabalho que vem sendo desenvolvido conjuntamente com a ARIN.

Em seguida, o conselheiro Demi Getschko falou sobre a reunião dos administradores dos ccTLDs da América Latina e Caribe, realizada em Miami, na qual esteve presente. Segundo o Dr. Getschko, o encontro abordou principalmente os acordos assinados entre a ICANN e os países que compõem os ccTLDs latinos.

O Prof. Hartmut Glaser também relatou a sua participação na reunião do ARIN, em Las Vegas, e aproveitou para explicar a fase de "transição" pela qual passa o LACNIC antes de seu reconhecimento formal como RIR autônomo. Na oportunidade, o coordenador do Registro.br lembrou ainda que, na ocasião do encontro de Accra, a ICANN aprovou a constituição de um grupo de trabalho denominado DNSSAC - ICANN DNS Security Advisory Committee, que trata da segurança e estabilidade do DNS, e para o qual foi convidado o Sr. Frederico Neves, do Registro.br, pelo Dr. Steve Crocker. Além deste, o Sr. Neves também passa a integrar o comitê técnico do RSSAC - DNS Root Server System Advisory Committee, um grupo de assessores de alto nível técnico para o sistema de root server da Internet.

O Dr. Ivan Moura Campos, em nome do Comitê Gestor da Internet, cumprimentou o Sr. Frederico Neves pela indicação e destacou a importância de seu reconhecimento pessoal como fator de destaque do Brasil no cenário da Internet mundial.

3. Institucionalização do CGI.br - O conselheiro Artur Nunes informou que o assunto continua sendo analisado no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.

4. PTT da Fapesp e a Terremark - O Prof. Glaser fez um relato histórico sobre a criação do Ponto de Troca de Tráfego (PTT) na Fapesp, montado pela equipe da rede ANSP, e explicou os motivos que fizeram com que a Fundação negociasse a transferência da operação do PTT para uma empresa privada. O coordenador do Registro.br, no entanto, esclareceu que essa mudança será efetuada de forma gradativa como resultado de um termo de cooperação técnico-científica com a subsidiária brasileira da Terremark Latin América. Entre os benefícios prometidos pela expansão do PTT está a garantia de acesso da comunidade científica às redes norte-americanas de alta velocidade, por meio do NAP das Américas, operado pela Terremark, em Miami.

O conselheiro Demi Getschko lembrou que o Comitê Gestor da Internet sempre apoiou a criação do PTT em São Paulo, cujas funções vêm ao encontro dos objetivos deste Comitê. Já o conselheiro Raphael Mandarino sugeriu que, independente da transferência deste PTT para a iniciativa privada, o Comitê Gestor continue a apoiar o conceito de Pontos de Troca de Tráfego.

Desse modo, ficou resolvido que o Comitê Gestor solicitará ao coordenador do GT-ER a vigilância do grupo em relação ao mercado, de modo que este esteja ciente de que não há reservas nesse meio e que o CGI.br apóia iniciativas dentro dos conceito de PTTs, conforme documento publicado em seu website: http://www.cgi.br/grupo/operacao_ptt_v1.1.htm.

Nesse momento, o Sr. Frederico Neves lembrou que este tema também foi abordado na última reunião do GT-ER, de 08/04, cujo material apresentado encontra-se disponível em: ftp://ftp.registro.br/pub/gter14/.

5. Consulta Pública da Anatel Nº 372 - Os conselheiros António Tavares, Cássio Vecchiatti e Demi Getschko apresentaram um estudo abrangente sobre o conteúdo, os princípios e objetivos da Consulta Pública Nº 372, da Anatel, que se refere a propostas de diferentes modelos de regulamentação do acesso discado à internet no país. De acordo com a análise do grupo, as questões apresentadas pela Anatel são de extrema abrangência e importante demais para serem respondidas em curto prazo. Por este motivo, O Comitê Gestor decidiu oficializar sua proposta de contribuição, porém solicitando prorrogação no prazo da Consulta.

Durante a reunião foi redigido um ofício, assinado pelo coordenador do CGI.br, dirigido ao Dr. José Carlos Valente, presidente em exercício da Anatel, o qual solicita a prorrogação, por mais 60 dias do período assinado para a Consulta Pública, a fim de consolidar a apresentação de sugestões por parte da comunidade de usuários, empresários e demais interessados.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil