Reunião de 27 de setembro de 2001

Local: Brasília - DF
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Luiz Tito Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: Vanda Teijeira Scartezini (SEPIN/MCT); José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Vicente Landin de Macedo Filho; Francisco de Assis Alves (assessor jurídico); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).
Convidado: Carlos Américo Pacheco, Secretário Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia

Desenvolvimento e resultados da reunião:

1. Institucionalização do CGI.br -  O primeiro tópico da reunião contou com a presença do Secretário Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Dr. Carlos Américo Pacheco, que falou sobre as expectativas do Governo em relação a institucionalização do CGI.br e como este assunto está sendo tratado no âmbito da Consultoria Jurídica do MCT.

Na ocasião, o Dr. Pacheco elogiou os trabalhos realizados anteriormente pelo Comitê com vistas a sua institucionalização, tal como a elaboração do Estatuto, e fez comentários sobre alguns problemas encontrados na análise do Jurídico do Ministério no processo de transição do Comitê Gestor atual para o novo modelo institucional.

O Secretário Executivo do MCT garantiu que há interesse do Governo em manter-se representado neste fórum. E adiantou que a intenção dos Ministérios envolvidos é optar pela criação de um modelo flexível de gestão para o CGI.br, conservando a associação do poder público com a sociedade civil. E, uma vez definidos os pressupostos jurídicos, encontrar alternativas para o modelo de administração, sendo que em todas elas será possível a criação de uma Organização Social.

2. Reunião da ICANN em Montevideo - O Dr. Ivan Moura Campos fez um breve relato sobre a última reunião da ICANN, realizada no início de setembro em Montevideo, Uruguai. O evento - cuja organização foi bastante elogiada pelos presentes - também foi oportuno para garantir uma boa articulação da delegação brasileira junto a ICANN e suas organizações de suporte.

Foram comentados os principais tópicos tratados pelos diferentes grupos em que há participação de brasileiros. Desse modo, o conselheiro Demi Getschko resumiu as atuais preocupações do grupo de ccTLD e a criação do LACTLD; a Dra. Vanda Scartezini falou sobre os temas relacionados ao GAG (Governmental Advisory Committee) e o Prof. Hartmut Glaser sobre o pedido oficial à ICANN para o reconhecimento imediato das atividades do LACNIC.

3. Root Server para a América Latina - O Comitê Gestor, preocupado com as conseqüências para a América Latina de uma eventual instabilidade na rede provocada por um grave sinistro, a exemplo dos recentes atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos no último dia 11 de setembro, iniciou uma discussão sobre a possibilidade de se instalar um root server na região, o qual permitiria redundância no sistema de endereçamento da Internet no Hemisfério Sul.

O Sr. Frederico Neves, coordenador técnico do Registro.br, explicou que todos os servidores-raiz existentes hoje estão no Hemisfério Norte, a maioria deles concentrados nos Estados Unidos. Porém, existe uma limitação no protocolo do serviço de DNS que inviabiliza a inclusão de um novo root server no sistema. O Sr. Neves também descreveu algumas características da configuração do DNS (Domain Name System) e da topologia da rede.

O Dr. Ivan Moura Campos destacou a importância de se aprofundar uma discussão sobre o tema, uma vez que, com os atentados nos EUA, foi introduzido um componente geo-político que justifica a redundância do sistema em um país, como o Brasil. Assim, sugeriu a inclusão de bibliografia sobre DNS e RSS (Root Server System) na lista de discussão, a fim de uniformizar os conhecimentos dos membros e assessores do Comitê Gestor e servir como preparação para a próxima reunião da ICANN, a qual estará focada nos temas de segurança e estabilidade da rede.

Ficou acertada uma apresentação sobre o funcionamento do DNS e do RSS para a próxima reunião do CGI.br, em formato de palestras, a serem organizadas pelo conselheiro Demi Getschko

4. Registro de pessoas físicas - O conselheiro Demi Getschko apresentou proposta para mudança na regra do registro de pessoas físicas, de modo a ampliar de um para dez o limite de domínios registrados para um mesmo CPF.

Por unanimidade, o Comitê Gestor decidiu que os DPNs existentes para pessoas físicas (.nom.br e profissionais liberais), incluindo os que vierem a ser criados, passem a ter o mesmo limite que os DPNs de pessoas jurídicas, qual seja 10 (dez) registros por registrante.

5. DPN .coop.br -  O Prof. Hartmut Glaser comunicou aos presentes que já se encontra em operação o DPN .coop.br, destinado a cooperativas, conforme decidido na reunião de 09 de agosto. De acordo com o Prof. Glaser, este DPN funcionará como domínio charter, ou seja, a liberação do ticket para registro depende de aprovação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

6. Filiação do NBSO ao FIRST - O conselheiro Cássio Vecchiatti relatou aos presentes a comunicação recebida pelo NBSO na qual solicitava o apoio do Comitê Gestor para iniciar o processo de filiação ao FIRST - Forum of Incident Response and Security Teams, principal grupo internacional de segurança.

De acordo com o NBSO, como integrante do FIRST espera-se que o trabalho do grupo de segurança do Comitê Gestor tenha visibilidade internacional, além do estreitamento de cooperação com grupos de segurança de outros países e o acesso privilegiado a informações sobre incidentes de segurança e vulnerabilidade.

O Comitê Gestor reconheceu a importância da participação do NBSO como membro do FIRST e aprovou a liberação de recursos necessários para dar continuidade ao processo de filiação à entidade.

7. Instalação do LACNIC e centro operacional do Registro.br - O Prof. Hartmut Glaser informou sobre o progresso na instalação do centro operacional do LACNIC juntamente com as novas instalações do Registro.br.

De acordo com o Prof. Glaser, o contrato do aluguel do imóvel para as novas instalações foi efetuado e entrará em vigor a partir do mês de outubro. Informou também que o projeto técnico dos equipamentos e instalações será submetido a uma empresa de consultoria especializada.

Foi instituída uma comissão para acompanhar o processo de mudança para as novas instalações do centro operacional do Registro.br e LACNIC, composta pelos conselheiros Artur Nunes, Cássio Vecchiatti, Raphael Mandarino e Demi Getschko e coordenada pelo Prof. Hartmut Glaser.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil