Reunião de 10 de maio de 2001

Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Rui José Arruda Campos (ABRANET); Francisco de Assis Alves (assessor jurídico); Robson Almeida (CGI.br); Gustavo Sousa Júnior (CGI.br) e Antenor Corrêa (MCT)

Desenvolvimento e resultados da reunião:

1. Taxa de contribuição para ICANN - O Dr. Ivan Moura Campos fez um breve relato sobre as suas atividades como diretor da ICANN para a região da América Latina e Caribe. Segundo o coordenador do Comitê Gestor, entre as atuais atribuições está a de integrar o comitê de finanças da entidade, para o qual colaborou com uma proposta de mecanismo para cobrança da taxa de contribuição a ICANN dos países que realizam registro com domínios country code, os ccTLDs.

O Prof. Hartmut Glaser informou que a taxa de contribuição destinada a ICANN - referente ao período 1999/2000 - foi paga pelo Comitê Gestor da Internet e que está sendo aguardada para os próximos dias o envio da cobrança referente ao período 2000/2001.

2. Institucionalização do CG-I.Br - O Dr. Ivan Moura Campos transmitiu aos demais conselheiros a informação de que o processo de institucionalização do CGI.br encontra-se sob análise das consultorias jurídicas dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações, ambos instituidores do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Durante a discussão deste assunto, foi abordada a questão da transferência dos recursos financeiros do CGI.br, atualmente administrados pela FAPESP, para a nova organização que será criada. Sobre este aspecto, o Dr. Francisco Alves expôs algumas alternativas possíveis para o procedimento. 

Neste momento, o Prof. Hartmut Glaser aproveitou para informar que o Registro.br ainda não emitiu a cobrança das taxas (referente a 2001), dos novos domínios criados e da manutenção dos existentes, afim de evitar que novos recursos sejam direcionados à conta da FAPESP, uma vez que há incerteza do prazo em que o próprio Comitê poderá arrecadar essa quantia diretamente, sem o intermédio da Fundação.

3. Visita da ARIN ao NIC.br - O conselheiro Raphael Mandarino e o Prof. Hartmut Glaser, comentaram os resultados da visita de representantes da ARIN e do LACNIC, realizada nas dependências da FAPESP entre os dias 19 e 20 de abril, e durante a qual foi demonstrado todo o sistema do Registro brasileiro. Na avaliação do Dr. Mandarino, a competência técnica do país na administração do NIC.br - operado pelo Registro.br - foi devidamente reconhecida e aprovada pelas organizações que, durante a inspeção, aproveitaram para fazer inúmeros questionamentos, inclusive quanto a aspectos de contingência das instalações.

4. RegistroBrasil - O Comitê Gestor da Internet foi informado sobre a estratégia da marca BulkRegisterBrasil.com, registradora de domínios genéricos no país, que passou a operar o serviço com o nome de "RegistroBrasil", por meio do qual vem anunciando, inclusive, a possibilidade de registro de todos os domínios sob o .br.

De acordo com o Sr. Frederico Neves, coordenador técnico do Registro.br, a empresa não tem autorização para registrar os domínios .br. O que faz, na realidade, é um serviço de despachante entre o usuário final e o Registro brasileiro, coordenado pelo Comitê Gestor da Internet, que não reconhece intermediários.

5. Informes do Registro.br

br.com.br - O Prof. Hartmut Glaser trouxe ao conhecimento do Comitê Gestor a solicitação da BR Distribuidora de registrar o domínio "br.com.br", que encontra-se reservado, para ser utilizado como endereço do portal da empresa.

Após algumas discussões, o Comitê decidiu liberar o nome reservado, uma vez que ficou comprovado que o nome "br" é marca notória reconhecida de propriedade da BR Distribuidora.

Correspondência da ABPI - O Comitê Gestor recebeu correspondência da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, na qual protesta contra algumas condições apresentadas pelo Registro.br para obtenção de registro de nome de domínio por parte de empresas estrangeiras. A incumbência da resposta à carta da ABPI ficou a cargo do Dr. Francisco Alves, assessor jurídico do CGI.br.

Processo de liberação de nomes - O Sr. Frederico Neves apresentou os resultados do primeiro processo de liberação de nomes de domínios "congelados", encerrado no último dia 05/05. De acordo com o coordenador técnico do Registro.br foram liberados 86% dos nomes, ou seja, casos em que se apresentaram apenas um ou nenhum interessado. O Sr. Neves informou, ainda, que até o momento já existem 24 mil nomes na lista de novas liberações, que deverão ocorrer em 3 processos distintos, com lotes mensais.

Na avaliação do Prof. Hartmut Glaser, a limpeza na base de dados foi considerada necessária e se traduz em progresso para o Registro, apesar do leve impacto em relação às estatísticas dos registros.

6. Parecer sobre PL 2.231/99 - O Dr. Raphael Mandarino comunicou aos demais conselheiros o resultado da reunião com o deputado Júlio Semeguini e o relator do Projeto de Lei 2.231/99, que obriga os responsáveis por sites provedores de informações na Internet a fornecer a classificação indicativa do conteúdo veiculado.

O Comitê Gestor considerou pertinente e importante a idéia contida no PL de haver um controle de conteúdo da rede. Porém, a forma de atribuir a responsabilidade de classificação ao provedor de acesso não pareceu correta. Desse modo, o CGI.br acredita que poderá haver problemas no cumprimento da Lei e sugere que as associações de provedores se manifestem  sobre a matéria.

O conselheiro Cássio Vecchiatti encarregou-se de levar o assunto ao conhecimento das associações de provedores de serviço Internet e propôs articulação para a formação de um Grupo de Trabalho específico para discutir o assunto.

7. Participação do NBSO nas reuniões do CGSI - O Comitê Gestor aprovou a participação rotineira dos técnicos do NBSO, Cristine Hoepers e Klaus Jessen, nas reuniões do Grupo de Trabalho de Segurança em Serviços On-line do Governo Federal, que vêm sendo realizadas no MCT, em Brasília. As atividades deste GT - subordinado ao Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República - foram consideradas pelo CGI.br como de grande relevância para o desenvolvimento da rede no âmbito governamental.

Na oportunidade, o Dr. Antenor Corrêa, assessor do MCT e coordenador do GT, falou sobre o andamento dos trabalhos do grupo, cujo objetivo principal é elaborar uma política mínima de segurança para os websites do Governo Federal que disponibilizam serviços on-line. A expectativa, segundo o Dr. Corrêa, é a de que este GT também seja responsável pela definição da estrutura e atribuições de um serviço de resposta a incidentes de segurança do Governo (CERT-GOV).

8. Reunião do GT-ER - O Prof. Hartmut Glaser informou aos conselheiros da realização da 12ª reunião do Grupo de Trabalho de Engenharia de Redes, a ser realizada nos próximos dias 29 e 30/05, na FAPESP, São Paulo.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil