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Ata da Reunião de 22 de fevereiro de 2001

Reunião de 22 de fevereiro de 2001

Local: São Paulo - SP

Participantes:

Membros: Ivan Moura Campos; Manuel Fernando Lousada Soares; Jorge de Moraes Jardim; António Tavares; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.

Assessores: José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Gustavo Sousa Júnior (CGI.br) e Robson Almeida (CGI.br)

Convidados: Francisco de Assis Alves (assessor jurídico).

Principais decisões:

1. Institucionalização do CGI.br -  Após a distribuição da nova versão do estatuto, revisada com as modificações sugeridas na reunião anterior, os conselheiros presentes rubricaram um original do documento, aprovando-o em nome do Comitê Gestor da Internet.

Posteriormente o documento será encaminhado aos Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia pelo coordenador do CGI.br, Dr. Ivan Moura Campos, que fará uma apresentação executiva para os Senhores Ministros, contemplando uma exposição de motivos e justificativas para a criação desse novo modelo de organização para o Comitê Gestor da Internet.

2. Domínio .edu.br - O conselheiro Raphael Mandarino comunicou aos presentes o resultado do contato realizado entre representantes do Comitê Gestor e da comunidade acadêmica sobre a decisão do CGI.br de fechamento do registro de domínios diretamente sob o .br e a ativação do DPN .edu com a finalidade de facilitar a identificação das instituições de nível superior.

O Comitê Gestor da Internet manteve a obrigatoriedade de recadastramento de todos os nomes diretamente registrado sob o .br,  permitindo aqueles que se enquadram como instituições educacionais preservem um domínio que seja acrônimo do nome da Instituição e já venha sendo largamente utilizado há algum tempo, conforme estabelecido nas condições especificadas da nota de esclarecimento sobre a utilização do DPN .edu.br

3. Liberação de domínios congelados e registro de empresas estrangeiras - O Sr. Frederico Neves, do Registro.br, informou aos conselheiros do Comitê Gestor que o sistema de liberação de nomes domínios congelados encontra-se finalizado e pronto para implementação, de acordo com decisão do Comitê Gestor em reunião de maio de 2000. As modificações no registro incluem ainda  a inclusão de regras para o registro de domínios para procuradores de empresas estrangeiras, cuja decisão foi estabelecida pelo CGI.br na reunião de julho de 2000.

Após uma avaliação feita pelos conselheiros, o Comitê Gestor achou oportuna a implementação dessas mudanças no sistema do Registro.br, que terá seu anúncio previsto para o próximo dia 05 de março.

4. Reunião da ICANN em Melbourne - Foram discutidas as estratégias de posicionamento do Comitê Gestor nos diversos subgrupos de suporte a ICANN como preparação para a delegação brasileira que participará da reunião da organização em Melbourne, a ser realizada nos próximos dias 9 a 13 de março.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no BrasilCoordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil