Reunião de 14 de dezembro de 2000

Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Jr. e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); Marcelo Manta (GT-ER); Liane Tarouco (GT-RH); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Vicente Landim de Macedo Filho (BRISA); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).

Principais decisões:

1. Reuniões da ICANN e LACNIC - O Dr. Ivan Moura Campos relatou aos presentes suas impressões pessoais em relação à reunião da ICANN realizada em novembro, na Califórnia, ao final da qual tomou posse como diretor at-large para a região da América Latina e Caribe. De acordo com as observações do Dr. Ivan, o evento foi bastante ilustrativo sobre vários aspectos e permitiu uma reflexão mais profunda a respeito da organização da entidade.

Em seguida, foi comentada a participação do Comitê Gestor da Internet na reunião do LACNIC, ocorrida no último dia 6 de dezembro, em Buenos Aires. Durante este evento, ficou decidido que a ARIN (American Registry for Internet Numbers), órgão responsável pela distribuição de blocos de endereços IP em escala mundial, delegará ao Brasil a responsabilidade de administrar os próximos blocos de endereços para a América Latina. De acordo com o conselheiro Demi Getschko, esta operação deverá ser monitorada pela ARIN por algum tempo até que o país tenha total autonomia para realizar a distribuição dos blocos de endereços IP para a região, de modo a constituir o Registro.br como órgão de operação do LACNIC.

2. Institucionalização do CGI.br - O conselheiro Raphael Mandarino apresentou uma síntese das discussões realizadas até o momento sobre o processo de institucionalização do Comitê Gestor da Internet. Entre os aspectos abordados, o Dr. Mandarino destacou a motivação para a transformação do Comitê em uma organização com personalidade jurídica formada, os objetivos desta nova organização e a composição esquemática do conselho de administração da nova entidade.

Durante a discussão sobre os objetivos, o conselheiro Demi Getschko lembrou que deverá ficar claro qual será a responsabilidade de atuação da nova entidade em relação às atribuições do Comitê Gestor atual, ou seja, se cobrirá todos os domínios registrados no Brasil, inclusive os genéricos (gTLD) ou se apenas aqueles registrados sob o ccTLD .br. De acordo com o conselheiro, a dúvida está em se o Comitê Gestor continuará a ser o órgão responsável pelas políticas de resolução de conflitos de domínios, inclusive nos casos dos genéricos. O Dr. Ivan Moura Campos informou que, na ocasião da publicação do texto da Portaria Interministerial de criação da nova entidade, deverão estar especificadas todas as responsabilidades que serão transferidas do atual Comitê Gestor para a organização. Em seu entendimento, o Dr. Ivan considerou que, se uma nova empresa de registros genéricos quiser se manter no Brasil, a mesma deverá se submeter à política de resolução de conflitos definidas pelo Comitê Gestor da Internet.

O Dr. Ivan também fez considerações em cima da proposta da composição esquemática do conselho de administração da nova entidade, sugerindo um novo esquema semelhante à estrutura de suporte da ICANN. Após alguns comentários dos conselheiros, o Comitê Gestor da Internet aprovou a nova estrutura do conselho de administração, composto de 13 membros, e cujo modelo foi distribuído aos presentes ainda na reunião pelo Sr. Mandarino. De acordo com a nova composição, o conselho de administração se encontrará distribuído da seguinte maneira: três organizações de suporte (nome de domínios, endereços IP e engenharia de redes, cada um destes com 2 membros eleitos pelos setores representativos); representantes de usuários at-large (3 membros eleitos pela comunidade de usuários); um representante indicado pelo MCT; um representante indicado pelo MC; um representante indicado pelo MDIC; um representando indicado pela ANATEL.

O conselheiro Cassio Vecchiatti, no entanto, manifestou a sua preocupação de que algumas entidades possam estar fora do processo de representatividade do conselho de administração do Comitê Gestor devido a esta nova estrutura baseada no modelo da ICANN.

4. Universalização de acesso - O conselheiro Artur Nunes relatou, em linhas gerais, os mecanismos de funcionamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), aprovado pelo Congresso Nacional com orçamento para 2001. Em sua explanação, o Dr. Artur também citou algumas idéias para aplicações dos recursos desse fundo, como a implantação de informatização em bibliotecas públicas. Como responsável pelos estudos de implantação do FUST, o representante do Ministério das Comunicações propôs ao coordenador do Comitê Gestor da Internet um levantamento de ações que poderiam ser realizadas no âmbito do Governo para a universalização do acesso a Internet.

Em seguida, o Dr. Ivan Moura Campos apresentou aos demais conselheiros um projeto de estratégias de produtos e serviços para universalização de acesso a Internet, contendo as diretrizes e metas para implantação de infra-estrutura (hardware e software) para universalização de acesso. Segundo o Dr. Ivan, esta mesma apresentação será feita ao Exmo. Sr. Pedro Parente, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e presidente do Comitê Executivo do Governo Eletrônico. O Dr. Ivan Moura Campos distribuiu as especificações do projeto e solicitou o apoio do Comitê Gestor da Internet para o financiamento de um protótipo de equipamento de baixo custo para acesso a Internet, com utilização de software aberto para posterior fabricação em larga escala.

A coordenadora o GT-RH, Liane Tarouco, levantou algumas questões em relação aos aspectos técnicos do projeto e também quanto à implantação do serviço 0i00, com acesso diferenciado. Após algumas discussões, o Comitê Gestor decidiu aprovar a liberação dos recursos especificados no projeto apresentado pelo Dr. Ivan por meio de um convênio a ser realizado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais (Fundep-MG).

5. REMAV-E - O conselheiro Cassio Vecchiatti informou que terá início em breve as visitas de acompanhamento das REMAVs acadêmicas. Na oportunidade, aproveitou para fazer um relato de sua participação no I Workshop de Aplicação de Redes Metropolitana de Alta Velocidade e Internet 2, em Porto Alegre, que reuniu os projetos do consórcio Metropoa, com a finalidade de torná-los auto-sustentáveis. O Sr. Cassio Vecchiatti, que fez uma exposição durante o evento sobre a proposta das Redes Metropolitanas de Alta Velocidade Empresarial, disse ter ficado impressionado com o alto nível dos projetos e dos bolsistas envolvidos no consórcio.

6. Hora padrão na Internet - O conselheiro Manuel Lousada informou ter recebido uma correspondência do diretor do Observatório Nacional, Prof. Sylvio Ferraz Mello, por meio da qual solicita informações sobre as providências que deveriam ser tomadas por aquele instituto para que seja atingida melhoria do nível de qualidade nas conexões de Internet, de acordo com a sugestão do coordenador técnico do Registro.br, Sr. Frederico Neves, em decorrência da dificuldade de operação da interface de rede adquirida pelo CGI.br para disponibilizar horário de referência padrão na Internet a partir do relógio atômico do ON, conforme relatado em reunião do dia 14 de setembro.

Ficou decidido que o Comitê Gestor enviará uma equipe técnica, formada pelo Sr. Frederico Neves e o coordenador do GT-ER, Sr. Marcelo Manta, para avaliar a situação dos equipamentos e propor um laudo sobre o problema da conectividade do Observatório Nacional.

7. Registro.br - Foi aprovado o texto do documento que determina a criação do DPN .edu.br, destinado a instituições de ensino de terceiro grau reconhecidas pelo MEC e propõe as regras para a transição dos domínios que estão registrados diretamente sob o .br , que deverão ser recadastrados a partir do dia 01/01/2001, conforme decisão da reunião do dia 10 de agosto. O documento aprovado também prevê modificações na regra do DPN .net.br, para que o mesmo permita o registro de domínio das entidades que possuam autorização para o serviço de rede e circuito especializado da ANATEL e/ou possuam um Sistema Autônomo conectado à Internet.

Considerando a taxa de crescimento dos domínios registrados, o CGI.br aprovou uma redução no valor das taxas associadas aos nomes de domínios sob o ccTLD .br. A partir de 2001, a taxa de inscrição e/ou registro de nomes de domínios e a taxa relativa ao custo de manutenção, cobrada anualmente, terão os valores de R$ 40,00 cada uma.

8. Recomendação de PTTs - O Comitê Gestor da Internet aprovou o documento "Proposta para  Recomendação de PTTs", a ser divulgado inicialmente como uma recomendação. Ficou decidido, ainda, que posteriormente este documento poderá vir a se tornar uma Resolução do CGI.br.

Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil