Reunião de 19 de outubro de 2000

Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Jorge de Moraes Jardim; Cássio Jordão Motta Vecchiatti e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Vicente Landim de Macedo Filho (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH); Marcelo Manta (GT-ER); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).

Principais decisões:

1. Aplicação dos recursos do CGI.br - O Prof. Hartmut Glaser distribuiu aos presentes um balancete financeiro contendo um resumo das principais despesas e receitas do Comitê Gestor da Internet referente ao período compreendido entre os anos de 1998 a setembro de 2000. De acordo com o coordenador do Registro.br, esta informação foi preparada para ser divulgada à Imprensa, decorrente de uma solicitação do jornal Folha de S. Paulo.

Dentro deste contexto, os conselheiros presentes comentaram a necessidade de se divulgar publicamente a aplicação dos recursos do Comitê oriundos da cobrança das taxas de registro e manutenção de nomes de domínios, cujos valores poderiam até ser reduzidos, conforme foi cogitado na reunião.

Por solicitação do Dr. Ivan Moura Campos, o Prof. Glaser deverá preparar uma planilha relacionando os itens já alocados com os recursos do CGI.br, tais como a indução do projeto REMAV-E, despesas para implantação do LACNIC, pagamento da taxa de contribuição da ICANN, custos indiretos de operação do Registro.br, preparação para reunião da ICANN no Brasil (setembro de 2001), entre outros. A partir deste levantamento, O Dr. Ivan Moura Campos comprometeu-se em escrever um artigo, a ser divulgado oportunamente pela Imprensa, com a finalidade de prestação de contas da aplicação desses recursos para a sociedade.

2. Relacionamento do CGI.br com ICANN - O Dr. Ivan Moura Campos, coordenador do Comitê Gestor da Internet e recém-eleito representante da América Latina e Caribe na diretoria da ICANN, expôs as primeiras impressões sobre a sua nova responsabilidade junto à comunidade Internet e solicitou o auxílio dos presentes no desenvolvimento de alguns temas, alvo de suas preocupações, como o aumento do número de membros at-large da ICANN na América Latina e Caribe, processo de articulação com diferentes entidades.

Também foi discutida a possibilidade de apoio do Comitê Gestor da Internet na manutenção de uma infra-estrutura básica para o representante da América Latina na diretoria da ICANN. O conselheiro Manuel Lousada defendeu que a manutenção de um escritório de apoio ao representante da América Latina na ICANN pode ser considerado um projeto estratégico do Comitê Gestor da Internet, quando for do interesse brasileiro, e sugeriu que fosse criada uma resolução do CGI.br específica para este fim.

3. Horário de verão na Internet - O coordenador do GT-ER, Marcelo Manta, explicou que a diferença nas datas da implantação do horário de verão brasileiro a cada ano gera uma série de dificuldades para configuração dos servidores e equipamentos da Internet. O problema é ainda maior quando a adoção do horário de verão não é unânime para todos os estados de uma mesma região. O Sr. Marcelo Manta comunicou a existência de um Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, que define uma data para o horário de verão no Brasil baseada em dias da semana. De acordo com o coordenador do GT-ER, a dificuldade existente para a padronização dos horários nos equipamentos da Internet seria eliminada com a aprovação deste projeto. O Comitê Gestor da Internet apóia a aprovação deste Projeto de Lei, sugerindo que todas as argumentações necessárias - referentes às implicações do horário de verão na Internet - sejam encaminhadas ao relator do projeto para sua instrumentalização.

4. Cartilha de Segurança - O conselheiro Cassio Vecchiatti comunicou a finalização da revisão e edição da Cartilha de Segurança para Internet, já aprovada pelo Comitê Gestor da Internet. O arquivo estará disponível, inicialmente no formato .pdf, a partir do sítio do CGI.br em: http://www.cgi.br/acoes/cartilha.htm, podendo ser distribuído livremente e disponibilizado em outros sítios.

5. Recurso Administrativo para Conflitos de Domínios - O conselheiro Cassio Vecchiatti relatou aos presentes o resultado da primeira reunião do Grupo de Trabalho que está estudando as propostas para a criação de uma resolução uniforme de conflitos de registros de domínios no Brasil. Esta reunião contou com representantes das seguintes entidades: OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual), ABRANET-SP (Associação Brasileira dos Provedores de Serviços de Internet-SP), advogado especialista da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Como resultado do encontro, houve a apresentação de uma proposta concreta da ABPI para a criação de uma resolução uniforme de conflitos de domínios, incluindo uma minuta de resolução para o Comitê Gestor da Internet implementar estas novas regras. No entanto, o conselheiro Manuel Lousada informou estar estudando o documento apresentado pela ABPI para formular ainda algumas perguntas a fim de detalhar os mecanismos propostos pela associação. Na ocasião, o conselheiro Lousada aproveitou para informar a existência de três Projetos de Lei em tramitação no Congresso, que versam sobre a questão de marcas e propriedade industrial na Internet, todos estes analisados pela Secretaria de Tecnologia Industrial do MDIC.

6. Informe sobre reunião da WSTA - O conselheiro Artur Nunes e o assessor José Alexandre Bicalho relataram o resultado da participação brasileira na reunião da World Telecommunications Standartization Assembly - WSTA em Montreal, Canadá. Entre os temas em discussão, relacionados à normalização de telecomunicações em vários países, um dos destaques da participação brasileira foi à aprovação da recomendação que sugere a tendência de acordos bilaterais entre os países para partilha de custos por conexões internacionais da Internet, proporcionalmente ao tráfego gerado pelos países. Segundo o Sr. José Bicalho, esta recomendação ainda será apresentada em outros fóruns, mas a tendência de acordos bilaterais deverá prevalecer.

O Comitê Gestor da Internet considerou este fato como da maior relevância para o desenvolvimento da Internet e solicitou que o mesmo seja divulgado pela sua assessoria de imprensa. Na ocasião, o Dr. Ivan Moura Campos também solicitou ao Sr. Marcelo Manta subsídios sobre a operação dos Pontos de Troca de Tráfegos (PTTs), pois considerou o momento oportuno para a publicação de um artigo sobre o tema.

7. Registro.br - O Prof. Hartmut Glaser distribuiu um relatório sobre a situação dos inadimplentes após o processo de "congelamento" de seus domínios, iniciado no dia 18/09, após determinação do Comitê Gestor da Internet. Na avaliação do Prof. Glaser, o resultado foi positivo uma vez que a maioria dos detentores dos domínios "congelados" não fez objeções, admitindo sua situação irregular.

Outros Assuntos:

1. Resposta do artigo de Joaquim Falcão - O coordenador do Comitê Gestor da Internet, Dr. Ivan Moura Campos, foi pressionado pelos demais conselheiros por não ter sido publicado, ainda, uma resposta ao artigo do Sr. Joaquim Falcão, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 03/09, questionando o sistema de registro de domínios adotado no Brasil.

O Dr. Ivan Moura Campos informou aos presentes da dificuldade da Folha de S. Paulo em aceitar o artigo para publicação no mesmo espaço, mas que solicitara a assessoria de comunicação do MCT que intermediasse o pedido. Entretanto, caso a resistência continuasse, anunciou que o artigo deverá ser publicado em outros veículos, como o jornal Estado de São Paulo, por exemplo.

2. Reunião do GT-ER - O coordenador do GT-ER, Marcelo Manta, comunicou aos presentes a realização da 11ª Reunião do Grupo de Trabalho, a ser realizada no próximo dia 07/11, na FAPESP, São Paulo. Para a realização da reunião, que já consta com mais de 70 pessoas inscritas, foi solicitado um apoio de passagens e diárias para a participação de alguns convidados que farão parte do painel final da reunião com os pioneiros da Internet brasileira. O Comitê Gestor da Internet aprovou a solicitação do GT-ER.

3. Projeto de Lei n. 3.303, de 2000 - Foi distribuído, para conhecimento dos conselheiros, o Projeto de Lei Nº 3.303, de 2000, de autoria do Sr. Antônio Feijão, que dispõe sobre normas de operação de uso da Internet no Brasil.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil