Reunião de 14 de setembro de 2000

Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi; Jorge de Moraes Jardim; Fernando Nery; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Vicente Landim de Macedo Filho (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).
 
Principais decisões:

1. Exposição sobre ICANN e suas organizações de suporte - O Prof. Hartmut Richard Glaser, coordenador do Registro.br, fez uma exposição sobre a estrutura de funcionamento da ICANN com a finalidade de nivelar os conhecimentos dos conselheiros acerca do processo eleitoral para o board da instituição, via membros at-large, e de suas organizações de suporte: DNSO (Domain Names Supporting Organization), ASO (Adress Supporting Organization) e PSO (Protocol Supporting Organization). Em sua apresentação, o Prof. Glaser citou o potencial de algumas entidades brasileiras que poderiam vir a ocupar representações nos vários subgrupos que formam o DNSO, por exemplo, tais como: ccTLD e gTLD registries, Commercial and business entities, Registrars etc. Considerando a oportunidade de ampliar a representação nacional nos organismos da Internet, sugeriu ao Comitê Gestor a preparação de um programa de divulgação para afiliação nos subgrupos que dão suporte ao DNSO.

2. Resolução de conflitos de domínios  - O conselheiro Cássio Vecchiatti comentou o recebimento de uma nova proposta para solução administrativa de conflitos na área de nomes de domínio recebida pelo presidente da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. Em seguida, propôs aos demais membros do CGI.br que o assunto voltasse à discussão, com a reativação da idéia de um Grupo de Trabalho responsável pelo tema.

O Dr. Ivan Moura Campos lembrou a todos que a própria ICANN já adota uma política de resolução de conflitos e que o documento finalizado sobre recomendações poderia ser considerado como ponto de partida para a criação de uma instância administrativa brasileira de resolução de conflitos de domínios. Já o conselheiro Manuel Lousada, do MDIC, ponderou que não há urgência no tratamento desta matéria uma vez que não existe discussão avançada e nem consenso sobre resolução de conflitos de domínios em outros países.

Após algumas considerações dos membros presentes ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Sr. Vicente Landin, que terá a finalidade de estudar propostas para criação de instâncias administrativas de conflitos de domínios, analisar os documentos disponíveis, convocar reuniões e ouvir as partes interessadas, a fim de propor subsídios para o CGI.br.

3. Comunicação Social - O conselheiro Raphael Mandarino apresentou o tema da comunicação social com o anúncio de algumas propostas para a melhoria dos mecanismos de comunicação interna e externa do Comitê Gestor, ampliando a divulgação das atividades do CGI.br. Entre as principais medidas anunciadas estão: reformulação do website do CGI.br, que deverá adotar novos mecanismos de interação com o usuário; realização de um grande evento em parceria com o Programa Sociedade da Informação; melhorar recursos da assessoria de imprensa, incluindo a elaboração de um periódico eletrônico do CG; reuniões itinerantes nas capitais, a partir de dezembro, com a realização de palestras ou outros eventos abertos à sociedade; levantamento de informações estatísticas e indicadores sobre Internet.

O conselheiro Demi Getschko lembrou que o fornecimento de estatísticas sobre Internet é uma das atribuições do Comitê Gestor. E sugeriu que este levantamento seja abrangente, a ponto de incluir também a definição de conceitos que envolvem a Internet, citando o exemplo das diferentes formas utilizadas para medir audiência nos websites. Na mesma linha, o Dr. Tadao Takahashi comentou que antes de se definir conceitos, seria preciso saber o que, de fato, é necessário medir e então que conceitos deveriam ser utilizados. Ficou acertada a montagem de um grupo para estudar o tema, constituído pelo Sr. Vicente Landin, Tadao Takahashi e coordenado por Raphael Mandarino, relator da Comunicação Social.

4. Institucionalização do CGI.br - O Dr. Tadao Takahashi fez um relato sobre o progresso dos estudos realizados para a institucionalização do Comitê Gestor, que foram conduzidos pelos conselheiros Arthur Nunes, Raphael Mandarino e Tadao Takahashi, auxiliados por três advogadas das consultorias jurídicas do MC, MCT e da Sucesu. Oportunamente, o grupo deverá reunir-se com as advogadas para solicitar uma minuta de estatuto e esclarecer alguns pontos em relação ao formato de organização a ser constituída.

5. Tratamento de inadimplentes - O Comitê Gestor determinou que seja iniciado imediatamente o "congelamento" da publicação dos domínios inadimplentes, em lotes semanais, a começar por aqueles cujas taxas do registro não foram pagas desde 1997. O Prof. Hartmut Glaser anunciou que o sistema do Registro.br encontra-se preparado para disparar o processo de "congelamento" de domínios a partir do dia 18/09, após o último aviso a ser encaminhado por e-mail aos contatos dos domínios.

6. Posição do CGI.br sobre a WSTA - O Sr. José Alexandre Bicalho, da Anatel, comunicou que será realizado nos próximos dias 26 de setembro a 6 de outubro a reunião da World Telecommunications Standartization Assembly - WSTA em Montreal, Canadá. Entre os temas em discussão, relacionados à normalização de telecomunicações em diversos países, será tratada a questão da repartição de custos de interconexão da Internet. Sobre esse assunto, existe um draft de recomendação, que sugere que cada administração e autoridade operacional reconhecida nos países (ROAs) negocie e faça acordos comerciais bilaterais, buscando conexões internacionais diretas, em que cada ROA seja compensada pelos custos que incorrem em carregar tráfego que é gerado pela outra administração.

O Comitê Gestor considera o tema como da maior relevância para o desenvolvimento da Internet no Brasil, por se tratar de partilha de custos de forma proporcional ao tráfego gerado pelos países envolvidos, em conexões internacionais da Internet. Desse modo, o CG endossa a posição adotada na recomendação.

7. Hora padrão na Internet - O Sr. Frederico Neves, do Registro.br, trouxe um informe sobre a operação da interface de rede adquirida pelo Comitê Gestor para disponibilizar horário de referência padrão na Internet a partir do relógio atômico do Observatório Nacional (ON). De acordo com um levantamento dos dados obtidos pelo servidor de NTP - distribuídos aos membros presentes por meio de um gráfico -, a referência de tempo do ON é boa, mas ainda apresenta um pequeno atraso que pode ter origem em um problema de conectividade do ON. Foi solicitado ao MCT para que providenciasse a melhoria na conectividade do ON junto a Rede Rio.

Para agilizar a solução, o Comitê Gestor aprovou ainda a aquisição de equipamentos próprios, conforme especificação do Observatório Nacional, de acordo com as regra da FAPESP.

8. REMAV/Empresas - O conselheiro Tadao Takahashi apresentou uma proposta preliminar para a abertura de redes metropolitanas de alta velocidade a empresas. O princípio básico, de acordo com o Dr. Takahashi, é a criação de ilhas de Internet de nova geração e expandir a idéia das REMAVs existentes para aplicações empresariais. O conselheiro Cassio Vechiatti, co-relator do tema, destacou ainda a importância do investimento em conteúdos nesse modelo de redes e ainda a necessidade de formação de cultura de segurança da informação nas empresas.

Após algumas discussões, ficou acertado que o projeto teria início com 6 (seis) consórcios, constituídos por 5 (cinco) empresas por REMAV. Também foi decidido que cada empresa terá direito a uma cota de R$ 100 mil para cobrir os custos iniciais de implantação com equipamentos, infra-estrutura e recursos humanos.

Outros Assuntos:

1. Curso de Segurança de Redes - A Prof. Liane Tarouco informou que no último dia 01/09 teve inicio o curso à distância sobre segurança de redes, promovido pelo Grupo de Trabalho de Recursos Humanos, do Comitê Gestor, e pelo Computer Emergency Response Team do Rio Grande do Sul (CERT-RS).

Segundo a Prof. Liane, um dos destaques do curso, que tem tido uma recepção muito boa, são as videoconferências com aulas ao vivo. Atualmente as videoconferências são realizadas utilizando-se um servidor Real versão shareware, que aceita até 40 conexões simultâneas. Este número, no entanto, deverá aumentar para 60 com a aquisição do software completo.

Ivan Moura Campos
Coordenador do CGI.br