Reunião de 10 de agosto de 2000

Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Luiz Tito Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; António Tavares; Fernando Nery; José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Vicente Landim de Macedo Filho (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (FAPESP); Liane Tarouco (GT-RH); Marcelo Manta (GT-ER); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).
 
Principais decisões:

1. Proposta de ação do GT-RH - A Profª. Dra. Liane Tarouco, coordenadora do Grupo de Trabalho de Formação de Recursos Humanos, apresentou um projeto detalhado de educação à distância e solicitou a aquisição de equipamentos destinados à transmissão de videoconferência na Internet. Segundo a Dra. Liane Tarouco, o primeiro curso será o de "gerência de redes" e representará a primeira experiência no país em que as aulas serão efetivamente transmitidas pela Internet. A proposta inicial é a de que a carga horária do curso seja de 60 horas, das quais 30 horas dedicadas a atividades síncronas (videoconferência e chats), e a outra metade do tempo prevista para as atividades assíncronas (recepção de vídeos e clipes, inspeção do material, desenvolvimento das atividades de laboratório e resposta aos testes de avaliação). O período de inscrição será divulgado oportunamente no website do CGI.br.

Os conselheiros Casssio Vechiatti e Demi Getschko manifestaram-se favoravelmente ao projeto e o consideraram fundamental não somente pelo desenvolvimento de conteúdo na Internet, mas também pela sua importância como experimento em EAD no país. Depois de alguns comentários sobre aspectos técnicos relacionados ao projeto, o Comitê Gestor aprovou a aquisição dos equipamentos especificados.

2. Registro.br - O Comitê Gestor aprovou os conceitos que norteiam as ações do registro brasileiro, quanto ao interesse contínuo do fortalecimento do registro, o modo de operação e comunicação, dados sobre usuários, modo de operação para congelamento e liberação de nomes congelados para uso posterior, a fim de garantir o principal interesse do Comitê Gestor, que é manter total funcionalidade e disponibilidade do registro, como forma de apoiar o bom funcionamento da Internet no Brasil.

O Dr. Ivan Moura Campos, coordenador do Comitê Gestor, levantou um problema que também tem sido acompanhado pelo Registro.br: o caso de instituições de ensino superior que tem pleiteado o registro de nomes não relacionados a sua área de atuação debaixo do .br (destinado a universidades), com o nítido interesse de vendê-los posteriormente, uma vez que tais nomes agregam um grande valor comercial. Após uma avaliação da gravidade da situação e comentários dos presentes, ficou decido que o .br será fechado para efeito de novos registros e deverá ser criado um novo DPN .edu, destinado exclusivamente a instituições de nível superior.

Foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho que terá a função de consolidar todas as modificações das regras do registro em uma única Resolução a ser publicada no Diário Oficial.

3. Cadastro Nacional de Provedores Internet - O conselheiro António Tavares apresentou uma exposição de motivos para legitimar a proposta de criação do Cadastro Nacional de Provedores de Internet (CNPI), já aprovado. A parametrização técnica do sistema será definida posteriormente e divulgada aos demais membros do Comitê Gestor.

4. Cartilha de Segurança - Foi aprovada a primeira versão da cartilha de segurança para usuários e administradores de sistema. No entanto, o conselheiro Cassio Vecchiatti, responsável pela compilação do documento, informou que o mesmo deverá passar por uma revisão de formato antes de ser disponibilizado para acesso no website do Comitê Gestor, previsto para até 30 dias.

5. Investimentos na Internet - O conselheiro Fernando Nery apresentou e teceu comentários sobre um projeto para o acompanhamento dos investimentos em empresas de Internet no Brasil. O Comitê Gestor aprovou a realização do trabalho, que contará com a parceria do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, responsável pela definição e acompanhamento da metodologia que será empregada no processo.

De acordo com a proposta do conselheiro Fernando Nery, a primeira fase da pesquisa irá compreender o período de 15 de agosto a 15 de dezembro, com possibilidade de ser prorrogado depois de uma avaliação de resultados. Porém há uma estimativa de que no mês de setembro já se tenha o primeiro esboço da pesquisa, que será divulgada por meio do website do CGI.br.

6. Marcas x domínios - O assessor Vicente Landin, do MCT, lembrou que, na ocasião do Seminário Regional da OMPI sobre Propriedade Intelectual e Comércio Eletrônico, ocorrido em São Paulo, foi solicitada contribuição dos países para uma RFC (Request For Comments), referente aos procedimentos relativos a arbitragem de conflitos de nome de domínios. Por considerar relevante a participação do Comitê Gestor neste processo, o Dr. Ivan Moura Campos solicitou que o conselheiro Manuel Lousada, juntamente com o Sr. Vicente Landin preparassem os comentários para esta RFC, em nome do CGI.br, que deverão circular na lista de discussão antes de serem encaminhados a OMPI.

O Sr. Vicente Landim também informou aos conselheiros sobre a reunião do Comitê Permanente de Marcas da OMPI que tratará, entre outros assuntos, da questão de símbolos na Internet (Protection of Industrial Property Rights in Relation to the Use of Signs on the Internet). O evento ocorrerá no período de 11 a 15 de setembro, em Genebra, Suíça. O Comitê Gestor deverá promover uma maior articulação com o MRE, encaminhando um representante para participar da reunião preparatória, a ser promovida pela Divisão de Política Comercial do Ministério.

Outros assuntos:

1. Reunião do ENRED e Walk 2000 no México - O Dr. Raphael Mandarino distribuiu e comentou o relatório de sua participação na reunião do Foro de Redes Acadêmicas da America Latina y el Caribe - ENRED, e também no Workshop Walk 2000 - Tecnología de Redes e Internet para América Latina y el Caribe, durante o período de 8 a 12 de julho, na Cidade do México. A participação de um representante do Comitê Gestor em ambos eventos serviu para acompanhar as atividades relacionadas e com influência ou conseqüência sobre o LACNIC, uma vez que os principais players da organização estariam presentes nessas ocasiões.

2. Reunião da ICANN no Japão -Foi distribuído aos presentes o relatório de participação na reunião da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). O conselheiro Raphael Mandarino informou que, durante o evento, a delegação brasileira teve a oportunidade de reunir-se com representantes do NIC-México e definiram que a sede operacional do LACNIC será mesmo no Brasil. O conselheiro também explicou aos presentes outros detalhes da negociação que definiu os pontos de trabalho entre os dois NICs.

O Sr. Vicente Landin informou ainda que, durante o evento, foi apresentada a candidatura do Brasil para sediar a reunião da ICANN em setembro de 2001, na América Latina. Como providência do CGI.br, ficou decidido a criação de uma comissão para organizar este evento de modo a garantir a realização da reunião, no Rio de Janeiro, preferencialmente entre os dias 10 a 14 de setembro.

Ivan Moura Campos
Coordenador do CG