Reunião de 11 de maio de 2000

Local: São Paulo - SP
Participantes:  
Membros: Ivan Moura Campos; Arthur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; Fernando Nery; José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (MCT/IBICT); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Hartmut Richard Glaser (FAPESP); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Convidados: Pedro Vazquez (GT-S); Cristine Hoepers (NBSO/GT-S); Klaus Jessen (NBSO/GT-S).

Principais decisões:

1. Capacitação de recursos humanos - O conselheiro Tadao Takahashi apresentou idéias iniciais para definição de uma política global de capacitação de recursos humanos para o Comitê Gestor. A proposta de capacitação prevê a criação de um novo Grupo de Trabalho - a princípio denominado GT de Educação - com representação de três áreas distintas: acadêmica, governo e empresariado, e que será o responsável pelo planejamento dos eventos e treinamentos, desde o fomento até a criação de modelos para replicação dos resultados obtidos por meio das iniciativas patrocinadas pelo Comitê. Desse modo, o CGI.br pretende incentivar também quadros técnicos especializados e interessados em geral na Internet brasileira a participarem de eventos e encontros nacionais e internacionais, que contribuam para seu desenvolvimento e para o aprimoramento da própria rede.

Ficou decidido que membros do Comitê Gestor participarão da reunião anual da ICANN -The Internet Corporation Assigned Names and Numbers, que será realizada em julho na cidade de Yokohama, Japão. Todas as informações e conhecimentos adquiridos nesta ocasião serão repassados à sociedade em eventos abertos que serão promovidos no Brasil no mês de agosto.

2. Apoio ao LACTLD e LACNIC - Um dos relatores dessa matéria foi o conselheiro José Luiz Ribeiro Filho, que apresentou uma exposição de motivos, distribuída previamente por meio da lista de discussões, com relação ao apoio financeiro do CGI.br para subsidiar as próximas reuniões do LACNIC e do LACTLD, órgãos em formação destinados a coordenar a distribuição dos blocos de endereços IP para a América Latina e Caribe.

Dada a importância da criação dessas entidades para a América Latina, incluindo o Brasil no que se refere aos novos endereços da versão 6 do protocolo TCP/IP, o Comitê Gestor decidiu apoiar o processo de afiliação da LACNIC na ASO (Address Support Organisation), órgão da ICANN que representa os registros regionais que possuem delegação para distribuição de blocos de endereços IP.

3. Propostas para atuação do GT-S - O Sr. Cássio Vechiatti fez uma apresentação aos demais conselheiros sobre a situação atual do NBSO, serviço subordinado ao GT de Segurança, contemplando suas principais atividades e ilustrada por alguns dados relativos a incidentes de segurança reportados. Dada a importância da atividade e considerando o aumento significativo dos trabalhos desenvolvidos, foi aprovado a aquisição de novos equipamentos e ampliação do quadro de técnicos para a operação do serviço.

Ficou decidido, ainda, que o Grupo de Trabalho de Segurança de Redes do CGI.br seja transformado em um núcleo de serviços com verba e gestão próprias. Dessa forma, iniciativas ligadas à área de segurança na Web não dependeriam da aprovação de recursos por parte do Comitê, podendo ser criadas de forma mais independente.

4. Modificações nos procedimentos do Registro - O conselheiro Demi Getschko apresentou aos membros algumas propostas relativas a modificação no sistema de registro de domínios, aumento do número de DPNs e também quanto ao mecanismo de liberação de nomes previamente "congelados".

Após algumas considerações, ficou decidida a seguinte modificação no procedimento de registro: não será obrigatório a indicação de dois servidores DNS em funcionamento no ato do registro. Porém, o preenchimento dos dados cadastrais será exigido normalmente. Dessa forma, o registro torna-se válido mas provisório, pois será criada uma pendência, que vencerá em 14 dias corridos, para que o interessado forneça os nomes das máquinas responsáveis pelo DNS. Esta modificação visa agilizar o procedimento no registro e permitir a escolha do nome antes de se ter máquina DNS respondendo.

Em relação ao mecanismo de liberação de nomes "congelados" foi aceita a proposta de que estes devam voltar a ser utilizados, de acordo com alguns critérios estabelecidos a seguir:

- em períodos determinados do ano, verificadas exaustivamente as condições que determinaram o "congelamento" do nome, faça-se a divulgação ampla de que determinado lote de nomes será liberado.

- esse lote de nomes em fase de liberação constará no website do CGI.br, com espaço para que pretendentes a ele se candidatem.

- para alguém se candidatar a um nome precisa estar registrado junto ao Registro (deve possuir um "handle").

- o lote de nomes fica disponível para candidatos por 60 dias. Terminado este prazo:

-  os nomes que não tiveram candidatos são liberados para o uso de quem chegar primeiro;

- os que tiveram apenas um candidato serão a ele atribuídos, desde que este candidato preencha os requisitos normais para registro de nomes de domínios;

- os nomes que tiverem dois ou mais candidatos, NÄO serão liberados e permanecerão no estado "congelado" até a próxima ocasião de liberação de lotes de nomes, quando participarão novamente do lote candidato à liberação.

5. Criação de novos Domínios de Primeiro Nível -  Antecipando-se o Registro brasileiro a qualquer novo domínio do tipo "genérico" que possa vir a ser criado pelo ICANN ou outro órgão designado, ficou decidido que estes eventuais novos nomes de domínio sejam imediatamente incorporados também sobre o .br. Nesse caso, a grafia original definida pelo ICANN será mantida no DPN brasileiro.

Foram aprovados a criação de novos DPNs para as seguintes categorias: 

Instituições:

Empresas Agrícolas e Fazendas
Empresas Prestadoras de Serviços em Geral
Farmácias e Drogarias
Imobiliárias

Exigências: CNPJ. Limite de 10 nomes em qualquer DPN, desde que não homônimos.

Profissionais liberais:

Notários e afins
Estatísticos/Matemáticos
Músicos
Fonoaudiólogos
Tradutores/Intérpretes
Radioamadores
Biomédicos
Atores
Corretores
Geógrafos/Geólogos

Exigências: CPF. Limite de um nome por CPF


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil