Reunião de 17 de fevereiro de 2000

Local: São Paulo - SP
Participantes: 
Membros: Ivan Moura Campos; Arthur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; António Tavares; José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko
Assessores: Rogério Antônio Parente Vianna (MDIC); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); José Maria Gomes Martins (MCT/IBICT); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Convidados: Pedro Vazquez (GT-S); Cristine Hoepers; (NBSO/GT-S) e Klaus Jessen (NBSO/GT-S)

Principais decisões:

1. Aprovação das atas das reuniões anteriores -Foi aprovada a ata da reunião realizada no dia 09 de dezembro de 1999, em São Paulo, e a da realizada no dia 13 de janeiro de 2000, no Rio de Janeiro.

2. Articulação do Programa Sociedade da Informação com o CGI.br - O Dr. Tadao Takahashi, representante do CNPq, fez uma apresentação aos demais conselheiros sobre o Programa Sociedade da Informação, citando seus principais tópicos e destacando alguns aspectos como, por exemplo, o de comércio eletrônico. Ficou decidido que na próxima reunião serão apresentadas algumas informações já resultantes do Programa, como um conjunto de indicadores sobre Internet e dados derivados de estudos realizados até o momento.

3. Apresentação do documento da ABPI - O conselheiro Manuel Lousada, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) distribuiu aos presentes cópia do documento encaminhado ao MDIC pela ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Industrial - que contempla proposta desta associação para resolução de conflitos de marcas e domínios na Internet. O conselheiro reforçou aos presentes o convite para participar de uma reunião convocada pela Secretaria de Tecnologia Industrial (STI), do MDIC, em Brasília, juntamente com representantes de diversas outras instituições e entidades interessadas ou envolvidas, visando analisar a questão marcas x nome de domínio.

4. Login e acesso gratuito - O conselheiro José Luiz Ribeiro Filho, encarregado de analisar a matéria, apresentou extenso relatório sobre a atual situação dos provedores de acesso gratuito atualmente existentes no Brasil. Para a elaboração do documento foram contactados os principais provedores do gênero e diversas características dos serviços de acesso oferecidos foram testadas, sendo elas: o cadastramento dos usuários, os contratos e as facilidades para acesso não identificado, ou anônimo, à Internet global, a partir dos números telefônicos oferecidos pelos provedores.  Durante a apresentação do Dr. José Luiz Ribeiro também foi demonstrado um teste com simulação de invasão, utilizando como alvo um computador padrão do mercado com um sistema operacional Unix com vulnerabilidades conhecidas, que comprovou a impossibilidade de identificar autores de possíveis ataques.

Em relação aos contratos de prestação de serviços apresentados aos usuários durante o cadastro, o Dr. José Luiz Ribeiro disse que apenas aqueles oferecidos por três dos provedores analisados apresentam quesitos mínimos como a qualificação do contratado (nome do provedor, endereço, CNPJ) e estipulam os direitos e deveres de cada uma das partes. Ficou decidido que o CGI.br estudará uma proposta de modelo jurídico em relação ao contrato de prestação de serviços para oferecer a estes provedores.

O Comitê Gestor da Internet concluiu que a modalidade que vem sendo utilizada por grande parte dos provedores que oferecem acesso gratuito, com nome e senha genéricos, torna impossível a identificação da procedência exata de um ataque à rede. Como conseqüência, abre-se assim uma possibilidade perigosa de uso anônimo por pessoas mal intencionadas.

O Comitê Gestor afirmou sua intenção em trabalhar em conjunto com a sociedade civil, entidades atuantes na área e com todos os provedores de acesso (gratuitos e pagos) para encontrar os mecanismos que possam ser adotados por estes para ajudar a tornar a rede mais segura. Uma das sugestões apresentadas foi no sentido de sensibilizar os provedores para aumentarem a segurança de seus serviços destacando este aspecto como fator diferencial nas suas campanhas de marketing. Outra sugestão levantada foi a de divulgação, na página do CGI.br, de uma campanha de alerta ao usuário quanto à segurança dos provedores de acesso gratuito e criar um processo de classificação de provedores, de acordo com o seu nível de confiabilidade. O conselheiro Raphael Mandarino, representante da comunidade de usuários, reforçou que o usuário deverá ser alvo desta campanha do CGI.br para que se conscientize do risco a que se submete quando utiliza um serviço sem os requisitos mínimos de segurança.

5.  Pendência do registro de domínios - O conselheiro Demi Getschko distribuiu aos presentes nova versão do documento sobre o sistema de DNS no Brasil e relatou a situação atual e os problemas encontrados no dia a dia do registro de domínios.

Ficou decidido também que o domínio .gov deve, a exemplo, do .mil, será gerenciado pelo próprio governo. O conselheiro Raphael Mandarino ficou encarregado pelo coordenador Ivan Moura Campos para fazer os contatos necessários para tanto.

Outro ponto importante apresentado pelo conselheiro foi à definição quanto à forma de promover a suspensão dos domínios inadimplentes que deverá ser efetivada com uma ação gradual, que não impacte o atendimento ao usuário e as estatísticas do Registro, com amparo jurídico para a ação. Após algumas considerações, o documento apresentado foi aprovado quanto ao mérito, faltando definir a forma e alguns itens específicos a serem discutidos por meio da lista de discussão do CGI.br. Entre as propostas aprovadas estão a definição de promover a suspensão dos domínios inadimplentes e alteração na norma que impõe limite de 10 nomes de domínio por CGC por DPN. Propõe-se que norma passe a ser: "limite de 10 nomes de domínio por CGC, podendo ser utilizados diferentes DNPs institucionais, desde que os nomes registrados sejam todos diferentes entre si".


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil