Reunião de 17 e 18 de agosto de 1999

Local: São Paulo - SP
Participantes: 
Membros: Roberto Pinto Martins, Raphael Mandarino Júnior; Aírton L. Aragão; Cássio Jordão Motta Vecchiatti, Demi Getschko e Fábio Marinho;
Assessores: Lélio Fellows Filho (CNPq); José Maria Gomes Martins (MCT/Sepin); Vicente Landim de Macedo Filho (MCT/Sepin); Hartmut Richard Glaser (FAPESP); Cristine Hoepers (GT-S); Klaus Jessen (GT-S); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).

Principais Decisões:

1. Aprovação da ata da reunião de 07/07/99
Foi aprovada a ata da reunião realizada no dia 07 de julho de 1999, em Brasília.

2. Consolidação e aprovação dos documentos em discussão:

2.1. Recomendações para Desenvolvimento e Operação da Internet/BR - O Comitê Gestor, por votacão da maioria dos membros presentes, aprovou o texto do ítem 3.2 - Manutenção de dados de conexão - que encontrava-se pendente desde a última reunião da Comissão de Sistematização do CGI.br, realizada entre os dias 21 e 22 de julho, em São Paulo. O texto aprovado ficou sendo o seguinte:

"Os provedores de acesso devem passar a manter, por um prazo mínimo de três anos, os dados de conexão e comunicação realizadas em seus equipamentos (identificação do endereço IP, data e hora de início e término da conexão e origem da chamada)."

O representante dos Provedores de Serviços Internet, no entanto, declarou seu voto a favor do prazo mínimo de um ano para manutenção de "logs" de acesso.

2.2. Termos de referência para financiamento de ações de desenvolvimento da Internet/Br - O documento foi aprovado sem restrições.

2.3. Termo de Referência para a contratação de estudo sobre as questões relativas a marcas e domínios Internet - Aprovado o texto apresentado. A ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - na pessoa da Dra. Juliana Viegas, será consultada afim de indicar possíveis consultores a serem contratados para realização do trabalho e respectivos valores.

2.4. Estrutura Organizacional do CGI.br - Após algumas considerações e alterações propostas pelos membros do Comitê, foi aprovado o documento.

2.5. Manual de Instruções para Utilização de Recursos, Remanejamentos e Prestação de Contas - O Comitê Gestor optou por não elaborar o documento, considerando que as regras que deverão ser adotadas para tais procedimentos devem ser as mesmas adotadas pela Fapesp.

3. "Cybersquatting" no Brasil - Após várias considerações dos presentes, foi lembrado que as empresas que detém o registro de mais de 10 nomes de domínios tiveram o direito adquirido por terem registrados uma quantidade maior de domínios quando não se havia nenhuma regulamentação ou política de controle que pudesse evitar esta prática.

4. Projetos de Lei sobre crimes praticados por computador - Foram distribuídos para os presentes os projetos de Lei n. 152/91, de autoria do deputado Moreira Ferreira, e o de n. 84/99, de autoria do deputado Luiz Piauhylino, este último acompanhado por um parecer da assessoria técnica do MCT/SEPIN. Ambos referem-se aos crimes praticados por computador relacionados à inviolabilidade de dados e informações. Foi acordado que todos deveriam encaminhar suas propostas afim de que seja institucionalizada uma opinião formal do Comitê Gestor a respeito desses projetos, no sentido de melhor contemplar seus objetivos.

5. Solicitação do bloco Ipv6 a ARIN - Foi sugerido que o Dr. Demi Getschko continue a tratar do assunto pessoalmente, aproveitando a ocasião da reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), a ser realizada em Santiago, Chile, uma vez que ainda não há informações consolidadas a respeito.

6. Apresentação da equipe de técnicos de segurança do CGI.br - A Sra. Cristine Hopers e o Sr. Klaus Jessen, da Coordenação de Incidentes de Segurança de Redes (EACIS) do CGI.br, realizaram uma exposição das atividades que vêm realizando, principalmente face à gravidade dos últimos incidentes de segurança registrados. O objetivo da apresentação foi alertar o CGI.br para os tipos de atividades associadas aos incidentes de quebra de segurança e acesso não autorizado recentes. Conforme apurado pelos técnicos, tem sido realizada a interceptação de dados telemáticos com captura de senhas de acesso e correspondência privada.

Por solicitação do CGI.br, o grupo do NBSO (NIC/Br Security Office) apresentou sugestões de medidas que poderiam ser adotadas, gradativamente, a fim de amenizar os problemas que vêm ocorrendo sistematicamente com relação a segurança.

7. Reunião da ICANN, em Santiago - O Dr. Cássio ressaltou a importância de que estejam bem definidos os objetivos e as expectativas do Comitê Gestor nas viagens internacionais. Após ser ouvida a opinião de vários membros presentes, o Comitê chegou a um consenso de que, após cada viagem realizada, deverá ser apresentado um relatório de atividades bem como um relato dos participantes na próxima oportunidade de reunião presencial.

Foi lembrado que tal procedimento já é adotado e que todos deverão encaminhar os relatórios para a assessoria do CGI.br a fim de que sejam publicados na área restrita do Web do CGI.br.

8. Representatividade do CGI.br - Depois de muitas considerações, foi fechada proposta para representatividade do próximo Comitê Gestor, que será encaminhada pelo Dr. Roberto Martins, Dr. Raphael Mandarino e Dr. Cássio Vecchiati ao Secretário Executivo do MCT, Dr. Carlos Américo Pacheco.

9. Apresentação do novo sistema de distribuição de endereços IP da FAPESP - O Sr. Frederico Neves, do "Registro.br", apresentou aos presentes o novo sistema on line de distribuição e administração de endereços IP. A apresentação contou com demonstração das funcionalidades do sistema, que encontra-se em fase final de desenvolvimento. Após os devidos esclarecimentos, o Comitê concordou com a linha de desenvolvimento e o formato da fase inicial de população do sistema. Ficou decidido que a disponibilização de informações de blocos de níveis inferiores de designações será restrita ao primeiro nível, inicialmente.

10. Outros assuntos

10.1 - O Comitê Gestor recebeu a visita do Sr. Andrew McLaughlin, senior consultant da ICANN, por ocasião de sua visita às dependências da FAPESP. Na oportunidade, o Sr. McLaughlin disse ter ficado muito bem impressionado com o sistema de registro de domínios da FAPESP. Informou ainda que a ICANN enfrenta o mesmo momento de transição pelo qual passa o Comitê Gestor, em fase de reestruturação.

O Sr. McLaughlin respondeu a algumas questões dos membros presentes, aproveitando para explicar a estrutura e as funções da organização.

O Comitê Gestor resolveu oferecer gratuitamente, como colaboração do Brasil a ICANN, o software dos sistema de registro de domínios e alocação de IP, desenvolvido pela Equipe da FAPESP, condicionado à menção de copywright na sua utilização.

10.2 - O Sr. Ricardo Maceira, da Embratel, esteve presente na Fapesp por ocasião da transmissão multicast da reunião do GT-ER realizada no mesmo local. Na ocasião, o Sr. Maceira participou da reunião do Comitê Gestor no momento da apresentação do novo sistema de distribuição de endereços IP. Ao final, expôs aos presentes a situação atual do backbone da empresa, destacando a evolução da constituição do backbone e aspectos técnicos adotados.

10.3 - O Dr. Roberto Martins solicitou um relatório a todos os Grupos de Trabalho das atividades realizadas durante o presente mandato do Comitê Gestor, bem como das próximas atividades a serem executadas.

10.4 - O Prof. Hartmut Richard Glaser, coordenador dos recursos do Comitê Gestor na FAPESP, forneceu aos participantes os seguintes documentos: estatística sobre os pagamentos inadimplentes relativos aos serviço de registro, balancete demonstrativo dos recursos do CGI.br (data base 30/07/99) e relatório detalhado dos gastos realizados pelo CGI.br.

10.5 - Os membros do Comitê Gestor assistiram ao início da reunião do GT de Engenharia de Redes, que foi transmitida para diversos locais do país via Mbone, parabenizando a todos os envolvidos pelo sucesso alcançado.


Roberto P. Martins
Coordenador CG

Raphael Mandarino
Secretário Executivo