Reunião de 19 de agosto de 1998

Local: São Paulo - SP
Participantes
Membros: Roberto Pinto Martins, Raphael Mandarino, Fábio Marinho, Liane Tarouco, Cássio Vecchiatti, Demi Getschko e Airton Aragão
Assesores: José Maria Gomes Martins (MCT)e Hartmut Richard Glaser (FAPESP) 

Principais Decisões

1 - Aprovação das atas de reuniões anteriores

Aprovada a ata da reunião de 29 de julho. Alguns assuntos pendentes foram discutidos:

Domínios .GOV, .MIL e .EDU - Foi decidida a isenção de pagamento pelo registro nas categorias .GOV e .MIL, bem como diretamente sob a raiz .BR. Justifica-se a decisão por se tratar de "repasse" de autoridade, ficando o registro real de nomes sob os órgãos que receberam esse repasse. Da mesma forma, os nomes diretamente sob a raiz .BR, onde se incluem instituições de ensino e pesquisa de nível superior estão isentos de pagamento. Os demais níveis, abaixo dos DPN existentes, não sofrem alteração. Como comentário, esta e' a mesma praticada historicamente seguida pelo registro norte-americano.

Criação de um backup do sistema de registro de domínios - Os membros do Comitê Gestor decidiram que será criado um espelho do sistema de registro da FAPESP para que no caso de um sinistro as informações não sejam perdidas e o registro possa prosseguir normalmente. Ficou decidido que o sistema de backup do registro será instalado no Ponto de Presença da RNP localizado em Brasília. Profissionais da FAPESP e da RNP elaborarão um projeto
técnico baseado em estudo para definição de procedimentos de implementação do novo sistema. Este documento será entregue na próxima reunião do Comitê Gestor.

Avaliação da Evolução da Internet Brasil - Com o objetivo de sensibilizar os provedores de backbone brasileiros para a necessidade de se instalar novos Pontos de Troca de Tráfego, PTTs, o Comitê decidiu convidar os provedores para uma reunião sobre o assunto. Ficou decidido que o Dr. José Luiz irá preparar um documento com análise técnica sobre a conectividade brasileira para que o mesmo seja analisado durante a reunião com os provedores de backbone. O coordenador do CGI.br, Dr. Roberto Martins ficou responsável por fazer os convites oficialmente em nome do Comitê Gestor.

2 - Ética na Internet

Dra. Liane fez um resumo sobre as diversas formas de intervenção técnica no acesso a conteúdo de sites por parte de crianças. Como exemplo, ela citou o uso de filtros, alguns já vêm inclusive incluídos nas opções de browsers e outros podem ser instalados em firewalls.

Ficou decidido que o CGI.br priorizará a elaboração de um Código de Ética, transformando essa missão em projeto especial do Comitê. Será criado também um documento com orientações técnicas de como os usuários podem bloquear o acesso a sites específicos na Internet. Esse documento será disponibilizado no site do CG através de um link "Consulta Pública".

A idéia é solicitar contribuições da sociedade, além de indicar links que tratam do assunto detalhadamente.

3 - Proposta para o programa de trabalho do CG

Ficou acertado que haverá uma reunião específica para tratar desse assunto devido à sua abrangência.

4 - Histórico sobre o IANA

Dr. Demi Getschko fez um resumo sobre todo histórico do registro de domínios no mundo. Ele esclareceu que esse histórico serviu como base para a reunião do INET98 em Genebra em Julho deste ano. Dr. Demi distribuiu um documento que esclarece o posicionamento da Internet Assigned Numbers Authority, IANA, entidade responsável pela distribuição mundial de números IP, sobre o White Paper, um documento produzido pelo governo Norte-americano que trata da administração de nomes e endereços Internet em todo o mundo.

5 - Registro de domínios, Discussão mundial

Dr. José Luiz fez um relato sobre as discussões do encontro da INET em Genebra. Ele explicou detalhadamente todas as atuais preocupações dos países em relação ao registro mundial de domínios, bem como as possibilidades e opções que estão sendo estudadas por representantes de blocos regionais.

Após a explicação, Dr. José Luiz ressaltou a importância de haver uma representatividade brasileira em futuros encontros e um posicionamento do Comitê Gestor sobre o White Paper. Ficou decidido que o CG participará da próxima rodada de discussões na Argentina, no dia 20 de agosto/98. Como representante do Comitê será enviado o Dr. Fábio Marinho, acompanhado pelo Dr. José Luiz e o Sr. Frederico Neves, representante da FAPESP.

6 - Tarifa especial

Foi explanado pelo Dr. Airton Aragão que não há na nova Lei Geral de telecomunicações a previsão de tarifas especiais de qualquer natureza e portanto que o Decreto Nº 1589 que vinha beneficiando as Universidades não pode mais ser aplicado.

Foi explicado também que existem novas alternativas para viabilizar o acesso de entidades de caráter social à Internet sendo que a principal é a obrigação constante do Plano Geral de Metas de Universalização, a ser cumprido pelas concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, que obriga estas concessionárias a fornecer links para acesso de escolas e entidades de saúde a redes de computadores.

7 - O Papel das entidades de classe na Internet

Dr. Cássio Vecchiatti tornou pública uma solicitação por parte de entidades de classe de se familiarizarem com o mundo virtual da Internet. Segundo ele, existe uma necessidade por parte das empresas de ser criada uma cultura Internet entre as entidades do setor. Essa cultura facilitaria inclusive a prática e adoção do comércio eletrônico com o objetivo de fomentar negócios e ampliar o universo das empresas. Dr. Cássio solicitou sugestões do CGI.br de como levar tal conhecimento para dentro das empresas.

8- Apresentação dos Grupos de Trabalho do CG

O Dr. Pedro Vazquez, coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança, relatou detalhadamente todas as ações de seu grupo desde sua transformação em GT, em 11 de fevereiro de 98. Foi apresentado um sumário dos principais problemas enfrentados pela Internet brasileira e a sua necessidade de aperfeiçoamento. Entre os pontos levantados estão a falta de um serviço de informação eficaz, através por exemplo de relatórios e sumários sobre a Internet br para seus usuários e a imprensa, ausência de suporte legal e necessidade de formação de recursos humanos especializado.

9 - Situação dos domínios .br

O Prof. Glaser informou ao CGI.br que foi publicado no dia 14 de agosto, nos jornais O Globo e Estado de São Paulo, um aviso sobre domínios não atualizados. O aviso esclarece que os domínios atualizados em operação, assim como os inoperantes e os não atualizados terão um prazo de 14 dias, ou seja, até dia 28 de agosto, para que realizem sua atualização cadastral junto à FAPESP. Quem não o fizer até o prazo estipulado terá o seu nome de domínio congelado por um prazo de 90 dias a contar a partir de 28 de agosto. Após os 90 dias, o domínio será liberado para novo registro.

O Prof. Glaser esclareceu também que o sistema de registro da FAPESP já está pronto para iniciar o registro dos domínios sob a categoria .nom. Como determinado anteriormente, esse registro terá início no dia 1º de setembro.

10 - Outros

Foi marcada uma reunião entre o CGI.br e provedores de acesso brasileiros para tratar de assuntos relativos à rede, tais como, ética e SPAM. O objetivo do Comitê é unir forças e receber sugestões, críticas e contribuições para melhorar a Rede Internet Brasileira. A reunião será no dia 1 de setembro, durante a COMDEX 98, em São Paulo.


Roberto Pinto Martins
Coordenador do CG

José Maria Gomes Martins
Secretário da Reunião