Reunião de 11 de fevereiro de 1998

1. Jogos na Internet

O Comitê Gestor Internet Brasil recebeu uma solicitação do Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Dr. Hamilton Carvalho, questionando a posição do CGI.br sobre jogos de azar na Rede. A decisão dos membros foi de que não cabe ao Comitê regulamentar a Internet, visto que já existe no País legislação específica que trata do assunto. O Comitê irá elaborar um texto orientando principalmente pais sobre como coibir o acesso de seus filhos a sites específicos, sejam de pornografia, jogos ou de qualquer outro assunto que os pais considerem desapropriado. Para isso , será divulgado no website do CGI.br, um texto explicativo acompanhado de um lista de filtros que possibilitam esse bloqueio. A posição do CGI.br é que no Brasil já existe legislação que prevê punição para os jogos, portanto, ela deve ser usada também no que diz respeito à Internet.

O representante dos provedores de acesso, Dr. Fábio Marinho, ressaltou que de acordo com a legislação brasileira, os locais públicos que oferecem acesso à Internet têm que instalar filtros para que os usuários não possam jogar através da Rede. A regra vale, por exemplo, para bibliotecas, Cyber Cafés etc. O especialista em redes, Dr. Demi Getschko, levantou também a importância de haver uma conscientização por parte dos responsáveis pelos sites no sentido de classificar seus conteúdos.

2. Domínios para Profissionais Liberais

O Comitê continua discutindo a criação de domínios para profissionais liberais. O Dr. Demi Getschko trouxe alguns exemplos de Domínios de Primeiro Nível para análise:

.adv (advogados)
.arq (arquitetos)
.eng (engenheiros)
.jor (jornalistas)
.lel (leiloeiros)
.med (médicos)
.odo (dentistas, odontólogos)
.psc (psicólogos)
.vet (veterinários)

Outros DPNs estão em estudo por parte do Comitê, assim como as regras gerais a serem implementadas nas novas categorias (pagamento de taxas, documentação necessária e prazo para o início do registro desses novos domínios junto à FAPESP).

3. Criação do Grupo de Trabalho de Segurança na Internet

Foi aprovada por unanimidade a criação do GT de Segurança na Internet. O Dr. Airton Aragão, representante do Ministério das Comunicações, não estava presente mas enviou previamente seu voto favorável. O coordenador do Grupo é o Dr. Pedro Vazquez, do Instituto de Química da Unicamp.

4. Casos Pendentes de Tarifa Especial

Foi aprovada a concessão da Tarifa Especial para:

a) Entidades ligadas à Sociedade Divina Providência
b) Universidade Católica de Pelotas 5. Assuntos Gerais

• coordenador do Grupo de Trabalho de Engenharia de Redes, Dr. José Luiz Ribeiro informou ao Comitê sobre a realização de um workshop internacional promovido pela Internet Society e organizado pela Rede Nacional de Pesquisa sobre Tecnologias de Redes Internet. O evento acontecerá no mês de julho no Rio de Janeiro. O Representante dos Usuários, Dr. Raphael Mandarino, enfatizou que o workshop contará com o apoio institucional do Comitê Gestor.

• Ficou decidido que os provedores de informação e acesso à Internet que já possuem domínio próprio sob o DPN .com poderão realizar o registro de seus domínios na categoria .psi sob as seguintes condições:

           a) O provedor terá que manter o mesmo nome utilizado sob o DPN .com.
           b) O provedor se comprometerá a divulgar o domínio psi.
           c) Serão cobradas duas taxas de registro e manutenção, sendo uma para cada categoria.

• A próxima reunião do Comitê Gestor foi marcada para o dia 11 de março de 1998, em Brasília
  

Roberto Pinto Martins
Coordenador do CG