Reunião de 11 de setembro de 1997

1. Apresentação dos novos membros do CGI.br (Relator: Ivan Moura Campos)

O Dr. Ivan apresentou e deu as boas vindas aos senhores Fábio Marinho e Raphael Mandarino Júnior que, conforme Portaria Interministerial Número 408, de 22 de agosto de 1997, são os novos representantes de provedores de serviços e da comunidade de usuários, respectivamente. Ele também deu as boas vindas ao Sr. Airton Luciano Aragão, novo representante do Ministério das Comunicações mas que, infelizmente, não pode comparecer a esta reunião.

Ele ressaltou que, nesta nova fase do CGI.br, a atuação destas três categorias será de extrema importância para que o desenvolvimento da Internet no Brasil continue atendendo à política de aumento de capilaridade e de geração de micro e médias empresas prestadoras de serviços.

Aproveitando a oportunidade, o Dr. Ivan registrou os agradecimentos aos antigos membros do CGI.br pelos bons trabalhos que desenvolveram.

2. Indicação do Secretário Executivo (Relator: Ivan Moura Campos)

O Dr. Ivan esclareceu que, para facilitar o andamento dos trabalhos e a condução das reuniões, o Coordenador do CGI.br tem escolhido um de seus membros para Secretário Executivo. Ele convidou o Sr. Mandarino que prontamente aceitou.

3. Relato da reunião sobre "Domínio x Propriedade Intelectual", realizada em Genebra (Relator: Demi Getschko)

Por motivos de força maior, o Dr. Demi não pode comparecer à reunião mas enviará um relatório sobre a discussão ocorrida em Genebra. Antecipando-se ao seu relatório, ele informou ao Dr. Ivan que, durante a reunião em Genebra, a discussão foi predominantemente sobre os aspectos técnicos de redes e suas consequências sobre as questões de propriedade intelectual. Por exemplo, está cada vez mais claro que, embora ainda permaneça em discussão na OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), Registro de Marcas não é vinculado a Registro de Nomes de Domínio.

Além disto, ele informou que vários países solicitaram que as Normas sobre Registro de Domínios estabelecidas por este CG sejam disponibilizadas em inglês pois "estão muito boas e merecem ser divulgadas para que outros países possam adotá-las".

4. Tarifa Especial (prorrogação - Parágrafo Único do Decreto 1.589 de 10/08/95) (Relator: José Maria Gomes Martins)

O Sr. Martins relatou que já estão chegando ao MCT diversas solicitações de prorrogação do direito ao uso de Tarifa Especial por entidades que usufruiram do benefício no último ano. Entretanto, uma discussão detalhada sobre o assunto foi adiada para a próxima reunião devido ao fato de, por motivos de força maior, os representantes do Ministério das Comunicações e do Sistema Telebrás não estarem presentes.

5. Registro de Domínios na FAPESP (Relatores: José Luiz Ribeiro e Hartmut Richard Glaser)

O Dr. José Luiz informou que o convênio entre a FAPESP e o CG ainda está em avaliação nas jurídicas envolvidas. Uma discussão maior sobre este tema ficou adiada para a próxima reunião devido ao Dr. Glaser, por motivos involuntários, não ter podido comparecer à reunião.

6. Assuntos pendentes (Relator: Ivan Moura Campos)

O Dr. Ivan solicitou ao Dr. José Luiz, Secretário Executivo do GT-Engenharia e Operação de Redes, que relatasse as pendências sobre os temas a) Instalação de PIRs, b) Segurança e c) Obtenção de Dados Estatísticos.

a) Em relação à instalação de PIRs (Pontos de Interconexão de Redes ou Pontos de Troca de Tráfego IP), o Dr. José Luiz informou que, embora baseado no trabalho do GT- Interconexão de Redes, subgrupo do GT de Engenharia e Operação de Redes, o CGI.br tenha recomendado a instalação de um PIR em São Paulo, um no Rio de Janeiro e um em Brasília, até hoje existe apenas o PIR do Rio de Janeiro, instalado no LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica, e no qual são trocados os tráfegos provenientes da EMBRATEL, RNP e Rede-Rio. Este atraso na instalação dos PIRs é prejudicial ao bom funcionamento da Internet no Brasil e no exterior. Por exemplo, a não existência de um PIR pode fazer com que dois usuários Internet no Brasil troquem informações através dos Estados Unidos, provocando mal uso das conexões internacionais e prejudicando também o tráfego nos Estados Unidos.

O Dr. José Luiz informou também que, em São Paulo, a FAPESP está funcionando como um PIR de fato entre a RNP e a rede ANSP. Em Brasília, como a EMBRATEL já informou que não tem interesse em instalar um roteador de borda (roteador específico para PIRs), a RNP pretende contratar uma conexão à EMBRATEL e fazer um PIR de modo a aliviar o tráfego proveniente de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O assunto é crítico e necessita de maior conscientização, envolvimento e investimentos por parte de todos os provedores de backbones no Brasil.

b) Sobre a questão de segurança em redes, o Dr. José Luiz relatou alguns fatos que vêm ocorrendo no Brasil e ressaltou que é importante que os Provedores de Acesso se conscientizem dos riscos advindos da atuação de hackers e colaborem para identificá-los. No Brasil, além do GT-Segurança em Redes, sub-grupo do GT- Engenharia e Operação de Redes, já existem algumas iniciativas para tratamento de emergências, por exemplo, um grupo da RNP e um da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

O Dr. Ivan sugeriu que, nesta nova fase do CGI.br, haja maior colaboração entre o GT de Segurança e os representantes das comunidades de usuários e de provedores de serviços Internet, de modo a divulgar as formas de prevenção contra hackers.

c) o Dr. José Luiz fez um relato sobre "Problemas na Obtenção dos Dados Estatísticos do Número de Hosts por Domínio na Internet Brasil". Com a instalação de sistemas de proteção, o número de hosts da Internet no Brasil tem-se mostrado decrescente a cada nova pesquisa. É compreensível e necessário que as redes sejam protegidas mas é muito importante que os dados estatísticos sejam fidedignos para que seja possível avaliar se as políticas adotadas estão corretas. É preciso se definir uma estratégia que auxilie na obtenção destes dados, garantindo a cooperação dos envolvidos e não aumentando a sua exposição a hackers.

7. Outros Assuntos:

a) Provimento de acesso final ao usuário e fim do monopólio de telecomunicações:

O Dr. Ivan distribuiu a carta encaminhada ao CGI.br pelo Dr. Silvio Meira, antigo representante de usuários no CGI.br e atual Presidente da Sociedade Brasileira de Computação, na qual ele externa sua preocupação no que tange ao provimento de acesso final ao usuário e rumores de que as companhias de telecomunicações, provedoras de meios físicos, neste processo de privatização, poderiam passar a prover acesso final ao usuário.

O Dr. Fábio Marinho, atual representante de provedores de serviços, ressaltou que esta é de fato uma preocupação de todos os provedores de acesso, e relatou alguns casos que já estão ocorrendo e em relação aos quais é preciso se tomar alguma providência. A grande preocupação é manter a atual política de geração de empregos nesta área e que vem dando tão certo no Brasil (hoje já existem mais de mil provedores de acesso e mais de cinco mil provedores de informação, significando alguns milhares de empregos diretos na área).

b) Relato sobre a participação de membros do CGI.br no I Fórum de Ciência, Tecnologia e Informática, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara dos Deputados.

O Dr. Ivan relatou que, no dia 27 de agosto passado, fez uma apresentação, neste Fórum, sobre a Internet Brasil. Ele ressaltou que, felizmente, conforme evidenciado pelos debates, entre os presentes havia unanimidade de que não dá para legislar sobre um tema com tecnicalidades tão complexas quanto as envolvidas na Internet.

c) Relato sobre o I Congresso Nacional Internet, Software e Direito

O Dr. Ivan informou que, no dia 4 de setembro, apresentou uma palestra no Congresso acima referido e que, da mesma forma que na Câmara dos Deputados, também os advogados estão cientes de que há sempre uma abordagem técnica e uma legislativa para temas polêmicos como censura, segurança e propriedade intelectual na rede. No mundo inteiro estas questões estão sendo discutidas e, devido às características técnicas da Internet, há que se buscar soluções trans-nacionais. Diante da complexidade do tema, tem sido de bom alvitre a questão de censura ser tratada internamente às famílias, baseadas em abordagens técnicas.