Reunião de 21 de maio de 1997

1) Convênios FAPESP

O primeiro convênio para registro de domínios, foi aceito pela entidade, tendo passado pelo setor jurídico. O próximo passo é que o mesmo setor do MCT avalie a proposta final. Sobre o segundo convênio, administração de recursos, a FAPESP ainda não tomou decisão. José Luís Ribeiro enviou à entidade 3 opções e aguarda retorno.

2) Problemas Atuais na Operação FAPESP

Devido ao grande crescimento da Internet no Brasil e reconhecendo que é de interesse geral que problemas relativos a distribuição de nomes de domínios sejam resolvidos com a maior agilidade possível, serão tomadas, de imediato, as seguintes providências:

• melhoria das FAQs sobre registro de domínios
• melhoria dos formulários de cadastramento
• definição e implantação de O&M que melhore a comunicação entre o CGI.br, o GT-Engenharia de Redes e a FAPESP
• agilização da assinatura dos convênios para permitir a imediata melhoria de suporte a esta tarefa por parte da FAPESP

3) Novos DPNs (Domínios de Primeiro Nível)

Os novos DPNs (Domínios de Primeiro Nível - .art, .esp, .ind, .inf, .psi, .rec, .tmp, .etc ). entrarão em vigor assim que as questões técnicas de implementação forem resolvidas. O Secretário Executivo do CGI.br, Prof. Silvio Meira, comunicará esta decisão à FAPESP, solicitando que seja agilizada a implantação destes oito DPNs.

4) .nom (discussão geral)

Com o crescimento da Internet no Brasil e se antecipando à possibilidade cada vez maior de que usuários finais disponham de conexões dedicadas, o CGI.br está vislumbrando a criação de um DPN .nom, a ser usado futuramente por pessoas físicas.

O Secretário Executivo do GT-Engenharia de Redes fará uma exposição de motivos para que, após aprovação na próxima reunião do CGI.br, o GT- Desenvolvimento Empresarial encaminhe a discussão junto à sociedade, possivelmente através de listas de discussão e de workshops.

5) Recomendação Técnica para PIRs

Ficou definido que o CGI.br, assessorado pelo GT-Engenharia de Redes, publicará em seu website uma Recomendação Técnica sobre a implantação de pontos de interoperabilidade de tráfego IP (ou PIRs), visando orientar soluções ao problema de troca de tráfego local gerado por usuários de diferentes provedores de backbones.

6) Futuro dos GTs (discussão geral)

O Coordenador do CGI.br relatou que, por razões históricas, a maioria dos GTs hoje ligados ao CGI.br foi herdada da RNP e, por isto, financiada pelo MCT através de recursos oriundos de incentivos da Lei 8.248/91. Entretanto, após este período de quase dois anos, é chegado o momento de ratear os custos destes GTs com outros ministérios ou organismos.

Assim sendo, sem prejuízo dos demais GTs, ficou resolvido que, respeitadas as diferenças, por desempenharem tarefas semelhantes às do Internic e do IETF (The Internet Engineering Task Force), apenas o GT de Engenharia de Redes e o GT de Economia permanecerão vinculados ao CGI.br. Os demais GTs continuarão sendo financiados, dentro do âmbito de atividades relacionadas a sua função, pelo MCT e por outros ministérios.

7) Sobre encaminhamento de solicitações de empresas para mais de um nome de domínio
 para um único CGC

Em atendimento a solicitações encaminhadas por empresas para a concessão de mais de um nome de domínio para um mesmo CGC, o CG decidiu dar um tratamento equânime baseado na resolução da última reunião.

8) GT de Economia

O coordenador do GT, Prof. José Carlos Cavalcanti, deu uma visão geral sobre as atividades do GT, colocando à disposição dos presentes um documento recente que trata das implicações da política de taxação na rede. José Carlos ressaltou a importância dos integrantes do CG estarem atentos aos efeitos causados pela taxação, assim como o que vem sendo discutido sobre o assunto em âmbito internacional.

9) A Internet e o Congresso

Ficou definida a realização de um conjunto de eventos sobre a Internet destinados a deputados, senadores e assessores. Essa mesma discussão será feita com outros setores da sociedade, primeiramente com o Judiciário. Também foi ressaltado na reunião, pelo Sr. Cassio Vecchiatti, a necessidade de manter assessores sempre bem informados sobre as decisões do Comitê, bem como dos rumos da Internet no Brasil e no mundo.

10) Outros Assuntos

Dois tópicos ficaram já agendados para a próxima reunião do CG: impostos na Internet e Tarifas Especiais.