Reunião de 18 de março de 1997

1) O Dr. Demi Getschko relata a recente experiência da FAPESP no que se refere a observância das regras constantes do Ato Normativo Nº 01 sobre registro de domínio desde sua publicação em dezembro de 1996. A conclusão do Comitê Gestor é a de que a aplicação destas normas pelo serviço de registro trouxe grande benefício e ordem para os usuários da Internet brasileira. Algumas alterações, a partir de sugestões encaminhadas ao Comitê, estão sendo analisadas. Da mesma forma, estas propostas serão discutidas no âmbito do Grupo de Trabalho de Engenharia de Redes do CGI.br que colherá subsídios finais para a publicação definitiva a partir da próxima reunião do CGI.br. O Comitê decide que não será feito um recadastramento, mas sim uma atualização nos nomes de domínio hoje registrados e, também, criar um grupo de trabalho para estudo da criação do .nom e de seu serviço de administração.

2) Dr. Demi Getschko distribui para os membros do Comitê Gestor o texto intitulado "Regras para Distribuição de Números IP no Brasil" sobre o qual discorre longamente. A partir deste texto será criado o Ato Normativo Nº 03 que regerá sobre Endereçamento IP.

3) Dr. José Luiz Ribeiro, representando o GT de Engenharia de Redes, apresenta a Minuta do Ato Normativo Nº 02 que diz respeito a definição dos Pontos de Interconexão de Redes na Internet brasileira. Esta minuta é resultado de longa discussão com todos os atuais provedores de backbone instalados no país e obedece a duas premissas básicas dadas pelo CG: as cidades que abrigarão os PIR's são aquelas que hoje apresentam grande volume de tráfego e o local onde o PIR se instalará fisicamente deverá possuir maquinário apropriado para fazer o roteamento. O CGI.br decide que os PIR's serão instalados num primeiro momento em São Paulo (Embratel) e no Rio de Janeiro (primeiro no LNCC e mais tarde no Teleporto) e, quando o volume de tráfego justificar, o terceiro PIR será instalado em Brasília. O Comitê resolve pedir algumas modificações na redação do Ato Normativo e espera poder publicá-lo também a partir da próxima reunião em abril.

4) O convênio entre o Comitê Gestor e a FAPESP para a administração do serviço de registro de domínio no país está em fase final de fechamento. Foram elaborados dois convênios - um técnico-operacional e outro administrativo. A assessoria jurídica da FAPESP e do MCT estão fazendo a análise da versão final do referido convênio. O Comitê espera que estes convênios estejam assinados dentro de aproximadamente 15 dias.

5) Outros Assuntos:

• Dr. Ivan Campos dá conhecimento aos membros do Comitê Gestor do ofício encaminhado pelo Prof. Carlos Lucena onde este pede desligamento do referido Comitê tendo em vista o grande número de atividades ora envolvido. Prof. Silvio Meira, representante dos usuários no CGI.br, é designado Secretário Executivo em substituição ao Prof. Lucena.
• Em função de mensagens enviadas ao CGI.br, sobre eventual cobrança de números IP por parte da Global One, o CGI.br solicitou esclarecimentos a esta empresa e recebeu resposta negativa sobre tal procedimento, através de ofício enviado ao Coordenador do CGI.br. O CGI.br reiteira a todos aqueles a quem foram alocados blocos de endereços para redistribuição que é terminantemente proibida a cobrança de qualquer valor por números IP e que tal procedimento, se comprovado, acarretará em sanções imediatas deste Comitê.
• O Comitê Gestor, por meio de seu Coordenador, responderá oficialmente ao pleito efetuado pela ANPI - Associação Nacional dos Provedores Internet que manifesta seu interesse em administrar o serviço de registro de domínios no Brasil.