Reunião de 6 de agosto de 1996

1) O Coordenador do CGI.br propôs a criação de uma força tarefa para que sejam estudadas soluções alternativas que possam resolver o problema da escassez de linhas de voz para a chamada "última milha" do serviço Internet. A força tarefa deverá produzir, em 60 (sessenta) dias a partir desta data, um relatório a ser encaminhado ao Ministério das Comunicações (MC). Esta força tarefa é composta pelo especialista em redes do CGI.br e pelos representantes de usuários, de provedores de acesso, do MC e do Sistema Telebrás. Estes dois últimos ainda deverão confirmar sua participação já que não estavam presentes nesta reunião. Além destes componentes, deverão participar também especialistas em TV por assinatura e em outras tecnologias que possam ser úteis para a "última milha" do acesso à internet. Esta proposta surgiu diante das seguintes principais considerações: a) o CGI.br tem por obrigação zelar pela equanimidade do uso e da prestação de serviços internet no Brasil; b) o Brasil já conta com infra-estrutura de TV por assinatura; c) a probabilidade de o usuário internet ser também usuário de TV por assinatura é alta; d) os provedores de acesso à internet não precisam receber concessão para prestar o serviço internet e, finalmente, e) o uso das linhas telefônicas para acesso dial-up à internet está sobrecarregando a infraestrutura do Sistema Telebrás.

2) A palestra do Prof. José Carlos Cavalcanti, "O Mercado da Internet nos EUA e seus reflexos no Brasil", coordenador do Grupo de Trabalho de Economia de Redes, foi proferida para os membros do Comitê Gestor e alguns convidados que participaram da reunião. A exposição tratou da estrutura e da performance da indústria dos serviços de telecomunicações nos EUA (Telecommunication Services Industry-TSI), as forças que estão atuando sobre ela no momento, e o impacto resultante sobre a Internet no território americano. À luz do que está ocorrendo com a Internet nos EUA foram tratadas as forças que estão atuando sobre a TSI brasileira e seu impacto sobre a reestruturação da RNP, bem como sobre a Internet/BR.

3) Outros Assuntos:

• Sobre o acompanhamento da instalação do backbone da RNP, o CGI.br foi informado que:a) até o momento, nenhum dos dois links internacionais está operacional. A nova posição dada pela EMBRATEL à RNP é que a parte internacional dos dois links está sendo testada: a linha de Brasília aos EUA deverá ser ativada a qualquer momento. Os testes junto à MCI estão sendo feitos desde o dia 30/07/96 mas a EMBRATEL só libera o circuito como ativado para o cliente após um teste de 24 horas ininterruptas, i.e., sem erros o que, até o momento, não foi possível. A linha do Rio de Janeiro aos EUA ainda está dependendo do acesso local a ser providenciado pela TELERJ e está sem previsão de início de operação; b) as linhas nacionais previstas para a RNP, encomendadas em janeiro, fevereiro ou março, conforme a linha, e que ainda não foram ativadas, continuam em fases diferentes de contratação ou implantação, passando inclusive por fase de "elaboração do contrato pela EMBRATEL".
• O Comitê Gestor recebeu convite da Universidade Metodista de Piracicaba para ministrar palestra sobre Internet no Brasil. O Sr. José Maria Gomes Martins, Chefe de Gabinete do Dr. Ivan Campos na SEPIN, fará a palestra e já está em contato com a UNIMEP para definição da data.
• Foi decidido que o Grupo de Trabalho de Administração Pública passará a chamar-se Grupo de Trabalho "Informação: Estado e Sociedade".
• O Comitê Gestor recebeu através do Ministério das Relacões Exteriores convite para o "Comite de Expertos de America Latina, el Caribe Y Canada sobre la Comunicación Y el Derecho de Autor en la Sociedad de la Información (Infraestructura de Base, Protección de los Derechos, Impacto Cultural e Social)" a se realizar em Bogotá no período de 2 a 6 de setembro próximo. Ficou acertado que a SEPIN avaliará a agenda de seus funcionários que tratam de assuntos ligados a propriedade intelectual dentro do Ministério.