Reunião de 28 de maio de 1996

1) O Dr. Ivan Campos apresenta aos membros do Comitê Gestor um relato de sua recente viagem a África do Sul onde houve uma reunião a nível ministerial sobre a Global Information Infrastructure que na verdade é visto no Brasil como a "Global Information Society". A apresentação feita nesta viagem deu ao Brasil uma posição de liderança em relação aos países de Terceiro Mundo no que diz respeito à tecnologia de redes, a informações tecnológicas e à entrada na Internet. A estrutura física e as regras estabelecidas pelos Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia dão ao Brasil uma posição de destaque na comunidade de redes pela originalidade e qualidade da solução adotada para a Internet/BR. Outra grande novidade que o Brasil traz a esta questão é a legislação de telecomunicações que passou recentemente no Congresso Nacional, considerada bastante inovadora pelos países participantes do evento. Como o assunto não diz respeito exclusivamente a infraestrutura, mas também a serviços e aplicações, o Comitê acredita que deverá haver uma coordenação a nível nacional deste assunto. Dr. Ivan também apresenta ao Comitê a agenda do encontro dos Coordenadores de Projetos Piloto do G7 que acontecerá semana próxima em Bruxelas. Prof. Lucena e ele participarão das reuniões para afirmar a posição do Brasil em montar parcerias, no mesmo nível, com os países do G7. Também foi considerada fundamental a inclusão do Ministério das Relações Exteriores nesta questão.

2) Dr. Ara Minassian, representante do Ministério das Comunicações, relata o estágio atual da questão das tarifas especiais. As duas portarias que tratam deste assunto (195 e 166) já foram publicadas e estão amparadas pelo Decreto 1589/95. Dr. Ara chama atenção para o item 2 do "Roteiro para Pleito de Tarifas Especiais" onde o Ministério das Comunicações restringiu o benefício desta tarifa a entidades com fins estritamente acadêmicos, retirando deste benefício as entidades culturais e Centros de Pesquisa que não tenham fim acadêmico. O Comitê discute longamente os efeitos que esta medida pode causar. Conclui-se que cada caso será analisado em separado se as entidades procurarem os Ministérios que assinam as portarias.

3) O Comitê discute a situação atual do chamado Serviço de Proteção ao Usuário que está funcionando no website do Comitê Gestor desde fevereiro passado. Depois de longa discussão o Comitê concluiu que a forma como este serviço está sendo operacionalizado não é satisfatória e trouxe para o Comitê uma responsabilidade que não consta de sua missão, ou seja, não cabe ao CGI.br ser juiz em questões envolvendo usuários e fornecedores. Dessa forma, o serviço passará a operar como um Forum livre para discussão onde todas as mensagens serão postadas (sem verificação da fonte ou veracidade do conteúdo da informação). As mensagens ficarão à disposição de todos que acessarem o site do CGI.br.

4) O coordenador do GT de Aplicações Comunitárias, Dr. Carlos Afonso, apresentou aos membros do CGI.br os nomes dos integrantes de seu grupo de trabalho e os projetos piloto que eles gostariam de conduzir ao longo do próximo ano. Alguns projetos são de curta duração e servirão para alavancar iniciativas comunitárias que poderão transformar-se em projetos financiados por outras agências.

5) O coordenador do GT de Articulação com a Sociedade, Dr. Carlos Vogt, relatou as atividades que estão sendo programadas para seu grupo de trabalho que está composto de 10 pessoas de diversas instituições. Os projetos previstos são os seguintes: criação de um boletim mensal, chamado NET@NET, com notícias sobre os Programas Prioritários do Governo que são conduzidos pelo MCT e sobre os grupos de trabalho do CG; Apoio ao Programa Brasil Pensa - Fase III que tratará prioritariamente do tema "tecnologia da informação" e terá um formato que incorporará o uso ativo de redes na sua estrutura de funcionamento e um workshop para Uso da Internet em Ciências Humanas e para Jornalistas na Redação de Jornais. O grupo ainda discute a elaboração de um site nos moldes do "Media Watching" que existe nos Estados Unidos e em Portugal onde se chama "Observatório da Imprensa". O Comitê aprova todos os projetos apresentados.