Resolução CGI.br/RES/2026/073

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar a presente Resolução, com os seguintes termos:

Resolução CGI.br/RES/2026/073 – Apoio ao evento "I Seminário Internacional Algoritmos e Direitos: perspectivas sobre o uso de tecnologias na justiça criminal"
Considerando a relevância do evento, o perfil do público esperado, bem como a atualidade e relevância dos temas propostos para o desenvolvimento da Internet, o CGI.br resolve:

- Aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao I Seminário Internacional Algoritmos e Direitos: perspectivas sobre o uso de tecnologias na justiça criminal, que será realizado no dia 20 de outubro de 2026, no Rio de Janeiro/RJ.

São Paulo, 02 de setembro de 2026.