Resolução CGI.br/RES/2026/052

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar a presente Resolução, com os seguintes termos:

Resolução CGI.br/RES/2026/052 – Patrocínio ao evento IV Congresso Internacional de Direito, Política Pública, Tecnologia e Internet
Considerando a relevância do evento, o perfil do público esperado, bem como a atualidade e relevância dos temas propostos para o desenvolvimento da Internet, o CGI.br resolve:

- Aprovar o patrocínio através da aquisição da cota premium no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao evento IV Congresso Internacional de Direito, Política Pública, Tecnologia e Internet, que será realizado de 06 a 09 de outubro de 2026, na Faculdade de Direito de Franca, em Franca/SP.

São Paulo, 06 de agosto de 2026.