Resolução CGI.br/RES/2025/047

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 8ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 22 de agosto, de forma híbrida, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2025/047 – Câmara de Universalização e Inclusão Digital

CONSIDERANDO

O papel das Câmaras Temáticas do CGI.br em promover espaços de diálogos multissetoriais que promovam articuladamente interações com especialistas, organizações, e interessados dos setores relacionados aos temas da universalização da Internet e inclusão digital.

RESOLVE

1. Designar os seguintes conselheiros do CGI.br para a coordenação da Câmara de Universalização e Inclusão Digital:

1.1 Bia Barbosa (Coordenadora)

1.2 Marcos Ferrari (Co-coordenador)

2. Estabelecer que a participação será equânime multissetorial e cada setor do CGI.br poderá indicar até 4 representantes externos para a composição, totalizando 16 integrantes;

3. Orientar a Câmara a elaborar proposta de trabalho, consolidada em documento a ser publicado no sítio do CGI.br, indicando agenda temática de debates ou estudos, com eventual calendário de atividades, incluindo questões levantadas pelos integrantes da Câmara;

4. Estabelecer que a Secretaria Executiva e a Assessoria ao CGI.br proverão o apoio necessário na realização dessas atividades e na produção de eventuais relatórios e documentos sob orientação da coordenação da Câmara;

5. Aprovar o Termo de Referência no Anexo I desta resolução;

6. Estabelecer que eventuais despesas para a consecução das atividades da Câmara serão previstas em orçamento da Secretaria Executiva, previamente aprovado pelo pleno do CGI.br;

7. Revogar a resolução que designa a coordenação anterior, CGI.br/RES/2020/029

(https://cgi.br/resolucoes/documento/2020/029/).

ANEXO I - Termo de Referência

Câmara de Universalização e Inclusão Digital

1. RESOLUÇÃO DE CONSTITUIÇÃO

Resolução CGI.br/RES/2025/047 – Câmara do CGI.br de Universalização e Inclusão Digital

2. COMPOSIÇÃO

Conselheiros(as) do CGI.br

Bia Barbosa (Coordenadora)

Marcos Ferrari (Co-coordenador)

Setor Governamental

Nilo Pasquali - Anatel

Terceiro Setor

Beatriz Tibiriça - Coletivo Digital

Juli Cintra - Ação Educativa

Paulo Polinho – DataLabe

Hemanuel Veras - CPA

Comunidade Científica e Tecnológica

Alaneir de Fátima Santos - UFMG - Rede APS Abrasco

Cris Gonzalez – Lavits

Eduardo Grizendi – RNP

Nelson Pretto - UFBA

Setor Empresarial

Daniela Martins – Conexis

Larissa Gontijo Jales – GSMA

Roberta Piozzi – Brasscom

Rodolfo Salema - CNCOM

3. OBJETIVOS DA CÂMARA E AGENDA TEMÁTICA

3.1. Promover discussões e análises multissetoriais sobre:

- Problemas de conectividade e possíveis soluções;

- Relação entre acesso à Internet e sua cadeia de infraestrutura em regiões remotas e áreas rurais;

- Alternativas para acelerar o processo de liberação de recursos públicos para infraestrutura e conectividade;

- Papel de infraestruturas públicas e privadas de conectividade para o país (exemplos: infovias subfluviais, satélites de baixa órbita, tecnologia 4G/5G);

- Compartilhamento e neutralização de infraestruturas de rede;

- Universalização do acesso e soberania digital;

- Relação entre conectividade significativa e TV 3.0;

- Letramento digital e capacitação de usuários;

- Fair share.

3.2. Estimular e aprofundar o debate sobre alternativas para acelerar o processo de liberação de recursos públicos para infraestrutura e conectividade;

3.3. Acompanhar instrumentos federais relacionados à temática de inclusão digital: Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID);

3.4 Propor diretrizes, planos e ações relacionadas à universalização do acesso à internet no Brasil, subsidiando iniciativas e posicionamentos do Comitê Gestor da Internet em prol da promoção da inclusão digital, da expansão da conectividade e da universalização do acesso à Internet no país.

4. AÇÕES PREVISTAS

4.1. Elaboração de estudo específico sobre os desafios de conectividade na Amazônia;

4.2. Realização de seminário conjunto com a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais sobre fair share e infraestrutura de conectividade no Brasil;

4.3. Promoção de articulações institucionais com atores-chave do governo, setor privado, academia e sociedade civil ;

4.4. Apoio à formação de grupos de trabalho ou comissões técnicas para aprofundamento de temas de trabalho da Câmara.

4.5 Viabilizar atividades (workshops, seminários, estudos, etc.) para levantamento de subsídios, bem como aprofundamento e amplificação dos seus temas de discussão, articulando especialistas e organizações interessadas nos assuntos a eles relacionados.

5. CRONOGRAMA

Realização de uma reunião remota a cada dois meses, e uma presencial por semestre ao longo do mandato, até seu término em 2026.

5.1. Previsão de reuniões

- Setembro/2025 – PRESENCIAL

- Novembro/2025 – ONLINE

- Janeiro/2026 – ONLINE

- Março/2026 – ONLINE

- Maio/2026 – PRESENCIAL (indicativo FIB16)

- Julho/2026 – ONLINE

- Setembro/2026 – PRESENCIAL

- Novembro/2026 – ONLINE

6. APOIOS DA ASSESSORIA

6.1. Preparar e reunir documentos para os debates e pautas das reuniões da Câmara;

6.2. Registrar reuniões, encaminhamentos e conclusões estabelecidos na Câmara em suas atividades;

6.3 Produzir eventuais relatórios e documentos sob orientação da coordenação da Câmara;

6.4. Outros apoios que se fizerem necessários, conforme solicitados pela coordenação.

7. ORÇAMENTO

Eventuais despesas para a consecução das atividades da Câmara serão previstas em orçamento da Secretaria-Executiva, previamente aprovado pelo pleno do CGI.br.