Resolução CGI.br/RES/2024/053

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 10ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 22 de novembro de 2024, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2024/053 – GT Regulação de Plataformas


CONSIDERANDO

A Resolução CGI.br/RES/2024/047, que estabelece regras para a instalação e funcionamento de Grupos de Trabalho e Comissões Permanentes do CGI.br;

Os debates em curso, tanto na esfera legislativa quanto entre os diversos setores da sociedade, sobre a regulação das plataformas digitais;

O papel fundamental do Comitê Gestor da Internet no Brasil em promover discussões multissetoriais e oferecer subsídios para o debate público, assim como o extenso trabalho já realizado pelo Comitê sobre o tema.


O CGI.BR RESOLVE

Recriar o Grupo de Trabalho Regulação de Plataformas com a seguinte composição:
- Henrique Faulhaber Barbosa (Coordenador do GT) — Setor Empresarial
- Bia Barbosa — Terceiro Setor
- Artur Coimbra — Setor Governamental
- Percival Henriques — Terceiro Setor
- Rafael Evangelista — Comunidade Científica e Tecnológica
- Demi Getschko — Notório Saber em Assuntos da Internet
- Cristiano Flores — Setor Empresarial
- Rodolfo Avelino — Terceiro Setor
- Marcos Ferrari — Setor Empresarial
- Renata Mielli — Setor Governamental

Ficam revogadas as seguintes resoluções:
Resolução CGI.br/RES/2022/026
Resolução CGI.br/RES/2021/001
Resolução CGI.br/RES/2020/021
Resolução CGI.br/RES/2020/018