Resolução CGI.br/RES/2024/027

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 5ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 17 de maio, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2024/027 — Apoio à ‘Ação da Cidadania’ em solidariedade ao povo de Rio Grande do Sul

Considerando os impactos sociais e econômicos causados pela trágica enchente que sofre o Estado do Rio Grande do Sul, provocando inúmeras perdas a milhares de famílias, a toda a sociedade gaúcha, cidades, estabelecimentos, escolas, a vida toda.

Considerando a grande mobilização da sociedade brasileira, governo federal, governos estaduais e municipais, empresas, instituições e toda a população brasileira em reunir esforços e recursos para atender as necessidades imediatas dos que sofrem diretamente e também as necessidades de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando a necessária e enfática condenação da amplificação de desinformação que prejudicam ações solidárias.

Considerando a origem e a natureza de comitê multissetorial do CGI.br e seu caráter dialógico de construção de consensos.

RESOLVE, solidariamente ao povo gaúcho

APROVAR a doação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a organização sem fins lucrativos ‘Ação da Cidadania’, com o objetivo de apoiar as ações das entidades que se organizam no atendimento ao povo gaúcho.

PROMOVER articulação multissetorial para organizar e convidar esforços que apontem diretrizes e ações sobre os usos da Internet que possam auxiliar situações de crise e, em especial, combater a disseminação de desinformações e falsas notícias que prejudicam as ações públicas de assistência, segurança, saúde, infraestrutura, necessárias para proteção à vida e à solidariedade.

São Paulo, 17 de maio de 2024.