Resolução CGI.br/RES/2023/016
Resolução CGI.br/RES/2023/016
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 2ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 03 de março, no formato híbrida, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:
Resolução CGI.br/RES/2023/016 – GT para a promoção do diálogo sobre Governança da Internet entre os países lusófonos
Considerando:
- Anuência do Comitê Gestor da Internet para somar-se aos esforços de realização do 1º Fórum de Governança da Internet da comunidade de falantes da língua portuguesa em um trabalho conjunto com outras entidades representantes da lusofonia.
- A necessidade de pautar a participação do CGI.br no comitê de organização do Fórum de Governança da Internet Lusófono.
O CGI.br RESOLVE:
1. Criar o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento do Fórum de Governança da Internet da comunidade lusófona.
2. Designar para compor o GT a seguinte representação do CGI.br:
Rafael Evangelista, coordenador e representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Demi Getschko, Notório Saber em Assuntos de Internet
Cláudio Furtado, representante do Setor Governamental
Luanna Roncaratti, representante do Setor Governamental
Mozart Tenório, representante do Setor Governamental
Henrique Faulhaber, representante do Setor Empresarial
Tanara Lauschner, representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Percival Henriques, representante do Terceiro setor
3. Indicar os senhores Heber Maia e Luciano Mazza de Andrade na qualidade de colaboradores permanentes do GT.
4. Destacar a Assessoria Técnica ao CGI.br para dar apoio necessário às atividades do Grupo de Trabalho.
5. Aprovar o Termo de Referência que consta no ANEXO 1 desta resolução.
Observação: Composição alterada de acordo com a reunião do CGI.br de 19 de maio de 2023, com Rafael Evangelista assumindo a coordenação do GT e a inclusão dos conselheiros suplentes Luanna Roncaratti e Mozart Tenório.
São Paulo, 26 de maio de 2023.
ANEXO 1
GT para a promoção do diálogo sobre Governança da Internet entre os países lusófonos
1. DESIGNAÇÃO
Resolução CGI.br/RES/2023/016
Duração: O GT terá duração de um ano, prorrogável por período adicional de um ano, por decisão do pleno do CGI.br.
2. COMPOSIÇÃO
• Rafael Evangelista, coordenador e representante da Comunidade Científica e Tecnológica
• Demi Getschko, Notório Saber em Assuntos de Internet
• Cláudio Furtado, representante do Setor Governamental
• Luanna Roncaratti, representante do Setor Governamental
• Mozart Tenório, representante do Setor Governamental
• Henrique Faulhaber, representante do Setor Empresarial
• Tanara Lauschner, representante da Comunidade Científica e Tecnológica
• Percival Henriques, representante do Terceiro setor
• Luciano Mazza de Andrade na qualidade de colaborador permanente do GT
• Heber Maia na qualidade de colaborador permanente do GT
3. OBJETIVO DO GT
Promover ações para o fortalecimento do diálogo sobre governança da Internet entre os países de língua portuguesa buscando propor e organizar o I Fórum Lusófono de Governança da Internet.
3.1. ESCOPO DE ATUAÇÃO DO GT
A Iniciativa FGI Lusófono propõe ser um espaço comum para o diálogo das comunidades de países lusófonos sobre temas relacionados ao Uso e Governança da Internet, a exemplo do que ocorre no âmbito global com o Fórum de Governança da Internet, e nos Fóruns Locais que ocorrem nos países de língua portuguesa a exemplo do FIB – Fórum da Internet no Brasil.
A realização do FGI Lusófono articulada entre os países de língua portuguesa possibilitará a cooperação em torno dos desafios e questões envolvendo o desenvolvimento da Internet, viabilizando debates em torno de uma agenda conjunta pela promoção e difusão de conteúdos e soluções digitais em língua portuguesa na Internet, pautando-se por processos multissetoriais e multilaterais de consenso.
Atendendo essa perspectiva, o GT para a promoção do diálogo sobre Governança da Internet entre os países lusófonos se articulará aos demais representantes e interessados, de diferentes setores dos
países de Língua Portuguesa, juntando-se à iniciativa e ao esforço coletivo e consensual por sua realização.
3.2. PROPOSTAS DE ATIVIDADES
• Realização conjunta aos demais países de língua portuguesa de um evento presencial do 1º Fórum de Governança da Internet Lusófono, conjunto às comemorações do 8º aniversário do LusNIC, previsto para setembro de 2023;
• Formalização da iniciativa perante o secretariado do IGF;
• Planejamento, organização e divulgação da iniciativa entre os países de Língua Portuguesa e comunidades interessadas de falantes de português.
4. COORDENAÇÃO E RELATORIA
Coordenação do GT: Rafael Evangelista
Relatoria: sob responsabilidade da assessoria ao CGI.br
5. ENTREGÁVEIS
• Realização do 1º FGI Lusófono, organizado com representantes e interessados, de diferentes setores dos países de Língua Portuguesa.
• Proposição de um secretariado permanente da iniciativa para a mobilização e realização periódica regular do FGI Lusófono
6. CRONOGRAMA
Data proposta para a realização do 1º FGI Lusófono: fim do mês de setembro, em conjunto com as comemorações do 8º aniversário do LusNIC, associação de ccTLDs de países de língua portuguesa.
Para o cumprimento desta data, os participantes do GT poderão, em conjunto com a comunidade interessada dos demais países de língua portuguesa, estabelecer cronograma prevendo as ações necessárias para a produção de evento, adequando conforme as necessidades e demandas que surgirem.
7. APOIO DA ASSESSORIA AO CGI.br
A assessoria será responsável pelo suporte direto a todo o processo, empenhando os meios existentes, dentro de suas competências, para implementar as decisões do GT e do pleno, em conjunto com os demais interessados, para que o evento tenha êxito em especial:
• Suporte aos Conselheiros nas atividades do GT;
• Prospecção, planejamento, preparação e execução de todas as atividades relacionadas com o FGI Lusófono, sob a coordenação do GT, em conjunto com os demais representantes e interessados, de diferentes setores dos países de Língua Portuguesa;
• Acompanhamento do processo e articulação das diferentes equipes envolvidas na organização do evento;
• Organizar e documentar as ações do GT e da organização do evento.
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 2ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 03 de março, no formato híbrida, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:
Resolução CGI.br/RES/2023/016 – GT para a promoção do diálogo sobre Governança da Internet entre os países lusófonos
Considerando:
- Anuência do Comitê Gestor da Internet para somar-se aos esforços de realização do 1º Fórum de Governança da Internet da comunidade de falantes da língua portuguesa em um trabalho conjunto com outras entidades representantes da lusofonia.
- A necessidade de pautar a participação do CGI.br no comitê de organização do Fórum de Governança da Internet Lusófono.
O CGI.br RESOLVE:
1. Criar o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento do Fórum de Governança da Internet da comunidade lusófona.
2. Designar para compor o GT a seguinte representação do CGI.br:
Rafael Evangelista, coordenador e representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Demi Getschko, Notório Saber em Assuntos de Internet
Cláudio Furtado, representante do Setor Governamental
Luanna Roncaratti, representante do Setor Governamental
Mozart Tenório, representante do Setor Governamental
Henrique Faulhaber, representante do Setor Empresarial
Tanara Lauschner, representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Percival Henriques, representante do Terceiro setor
3. Indicar os senhores Heber Maia e Luciano Mazza de Andrade na qualidade de colaboradores permanentes do GT.
4. Destacar a Assessoria Técnica ao CGI.br para dar apoio necessário às atividades do Grupo de Trabalho.
5. Aprovar o Termo de Referência que consta no ANEXO 1 desta resolução.
Observação: Composição alterada de acordo com a reunião do CGI.br de 19 de maio de 2023, com Rafael Evangelista assumindo a coordenação do GT e a inclusão dos conselheiros suplentes Luanna Roncaratti e Mozart Tenório.
São Paulo, 26 de maio de 2023.
ANEXO 1
GT para a promoção do diálogo sobre Governança da Internet entre os países lusófonos
1. DESIGNAÇÃO
Resolução CGI.br/RES/2023/016
Duração: O GT terá duração de um ano, prorrogável por período adicional de um ano, por decisão do pleno do CGI.br.
2. COMPOSIÇÃO
• Rafael Evangelista, coordenador e representante da Comunidade Científica e Tecnológica
• Demi Getschko, Notório Saber em Assuntos de Internet
• Cláudio Furtado, representante do Setor Governamental
• Luanna Roncaratti, representante do Setor Governamental
• Mozart Tenório, representante do Setor Governamental
• Henrique Faulhaber, representante do Setor Empresarial
• Tanara Lauschner, representante da Comunidade Científica e Tecnológica
• Percival Henriques, representante do Terceiro setor
• Luciano Mazza de Andrade na qualidade de colaborador permanente do GT
• Heber Maia na qualidade de colaborador permanente do GT
3. OBJETIVO DO GT
Promover ações para o fortalecimento do diálogo sobre governança da Internet entre os países de língua portuguesa buscando propor e organizar o I Fórum Lusófono de Governança da Internet.
3.1. ESCOPO DE ATUAÇÃO DO GT
A Iniciativa FGI Lusófono propõe ser um espaço comum para o diálogo das comunidades de países lusófonos sobre temas relacionados ao Uso e Governança da Internet, a exemplo do que ocorre no âmbito global com o Fórum de Governança da Internet, e nos Fóruns Locais que ocorrem nos países de língua portuguesa a exemplo do FIB – Fórum da Internet no Brasil.
A realização do FGI Lusófono articulada entre os países de língua portuguesa possibilitará a cooperação em torno dos desafios e questões envolvendo o desenvolvimento da Internet, viabilizando debates em torno de uma agenda conjunta pela promoção e difusão de conteúdos e soluções digitais em língua portuguesa na Internet, pautando-se por processos multissetoriais e multilaterais de consenso.
Atendendo essa perspectiva, o GT para a promoção do diálogo sobre Governança da Internet entre os países lusófonos se articulará aos demais representantes e interessados, de diferentes setores dos
países de Língua Portuguesa, juntando-se à iniciativa e ao esforço coletivo e consensual por sua realização.
3.2. PROPOSTAS DE ATIVIDADES
• Realização conjunta aos demais países de língua portuguesa de um evento presencial do 1º Fórum de Governança da Internet Lusófono, conjunto às comemorações do 8º aniversário do LusNIC, previsto para setembro de 2023;
• Formalização da iniciativa perante o secretariado do IGF;
• Planejamento, organização e divulgação da iniciativa entre os países de Língua Portuguesa e comunidades interessadas de falantes de português.
4. COORDENAÇÃO E RELATORIA
Coordenação do GT: Rafael Evangelista
Relatoria: sob responsabilidade da assessoria ao CGI.br
5. ENTREGÁVEIS
• Realização do 1º FGI Lusófono, organizado com representantes e interessados, de diferentes setores dos países de Língua Portuguesa.
• Proposição de um secretariado permanente da iniciativa para a mobilização e realização periódica regular do FGI Lusófono
6. CRONOGRAMA
Data proposta para a realização do 1º FGI Lusófono: fim do mês de setembro, em conjunto com as comemorações do 8º aniversário do LusNIC, associação de ccTLDs de países de língua portuguesa.
Para o cumprimento desta data, os participantes do GT poderão, em conjunto com a comunidade interessada dos demais países de língua portuguesa, estabelecer cronograma prevendo as ações necessárias para a produção de evento, adequando conforme as necessidades e demandas que surgirem.
7. APOIO DA ASSESSORIA AO CGI.br
A assessoria será responsável pelo suporte direto a todo o processo, empenhando os meios existentes, dentro de suas competências, para implementar as decisões do GT e do pleno, em conjunto com os demais interessados, para que o evento tenha êxito em especial:
• Suporte aos Conselheiros nas atividades do GT;
• Prospecção, planejamento, preparação e execução de todas as atividades relacionadas com o FGI Lusófono, sob a coordenação do GT, em conjunto com os demais representantes e interessados, de diferentes setores dos países de Língua Portuguesa;
• Acompanhamento do processo e articulação das diferentes equipes envolvidas na organização do evento;
• Organizar e documentar as ações do GT e da organização do evento.
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