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Resolução CGI.br/RES/2022/018

Resolução CGI.br/RES/2022/018

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 7ª Reunião Ordinária de 2022, realizada em 22 de julho, no formato híbrido, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2022/018 – GT-Fórum da Internet no Brasil 2023

CONSIDERANDO

- A necessidade de planejamento para a realização do Fórum da Internet no Brasil2023 (FIB13 e Pré IGF Brasileiro 2023), estabelecendo e fortalecendo vínculos com os processos do IGF Global e com a rede de NRIs (IGF National and Regional Initiatives);

- A necessidade de identificar propostas de melhorias no formato do FIB para aumentar e aprimorar a interação e o engajamento multissetorial em todos os processos do FIB; e

- A necessidade de fortalecer e consolidar a comunidade do FIB para atender tais objetivos,

RESOLVE

1. Designar para recompor o GT-Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro a seguinte representação do CGI.br:

NOMES

1.1. Cláudio Furtado, conselheiro representante do Setor Governamental, conselheiro representante do Setor Governamental
1.2. Maximiliano Martinhão, conselheiro representante do Setor Governamental
1.3. Nivaldo Cleto, conselheiro representante do Setor empresarial
1.4. Rosauro Baretta, conselheiro representante do Setor empresarial
1.5. Rafael Evangelista, conselheiro representante da Comunidade Científica e Tecnológica
1.6. Tanara Lauschner, conselheiro representante da Comunidade Científica e Tecnológica
1.7. Domingos Sávio, conselheiro representante do Terceiro Setor
1.8. Percival Henriques, conselheiro representante do Terceiro Setor

2. Designar a equipe de assessoria ao CGI.br para prover o apoio necessário aos trabalhos da Coordenação Executiva do evento e do presente GT, que contará, ainda, com as equipes de comunicação e eventos e de operação do NIC.br, para o apoio em suas áreas de atuação.

3. Aprovar o Termo de Referência que consta no ANEXO 1 desta resolução.

4. Revogar a Resolução CGI.br/RES/2021/019

ANEXO 1

Termo de Referência do Grupo de Trabalho Fórum da Internet no Brasil 2022

1. DESIGNAÇÃO

Resolução CGI.br/RES/2022/018

2. COMPOSIÇÃO

3. OBJETIVOS DO GT

É objetivo do GT Fórum assegurar o sucesso da realização do Fórum da Internet no Brasil 2022 e Pré IGF Brasileiro, garantindo que o evento ocorrerá de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo plenário do CGI.br e pelo próprio GT, buscando aumentar e aprimorar a interlocução e engajamento multissetoriais em todos os processos do FIB, além da interação com o IGF global e com a rede de NRIs.

Com vistas a esse objetivo, o GT

a) tomará as decisões necessárias nos prazos necessários, conforme estabelecido neste documento;

b) remeterá ao pleno do CGI.br eventuais discussões que necessitem de diretrizes do Comitê;

c) acompanhará o trabalho das equipes técnicas diretamente responsáveis pelas tarefas designadas;

d) supervisionará as atividades de interação do FIB com o IGF global e com a rede de NRIs, com apoio da equipe de assessoria ao CGI.br;

d) coordenará as atividades que objetivem o engajamento multissetorial no FIB.

4. COORDENAÇÃO E RELATORIA

Coordenação: Tanara Lauschner, conselheira representante da Comunidade Científica e Tecnológica

Relatoria: Equipe de Assessoria ao CGI.br

5. ENTREGÁVEIS

O GT Fórum entregará para o período de 2022/2023, ao menos, os seguintes resultados:

A. No tocante à realização do FIB13 no período de 29 de maio a 2 de junho de 2023

- Aprovar com a equipe de eventos do NIC.br a escolha do local de realização do evento;

- Validar as regras da chamada pública para submissão de propostas de workshops;

- Composição final da comissão de avaliadores de workshops;

- Supervisão do processo de avaliação multissetorial externa de workshops;

- Seleção final dos workshops baseada no mérito das propostas avaliadas pela Comissão de Avaliação e de acordo com os critérios de diversidade estabelecidos em chamada pública;

- Aprovação final do formato, da temática e dos convidados para as sessões de abertura e de encerramento e para as sessões principais que forem realizadas durante o evento;

- Homologação final da grade de programação do evento.

B. No tocante ao processo de fortalecimento da comunidade, melhorias do FIB e vínculo com NRIs e IGF, para além do evento FIB13

- Realização de oficinas com lideranças da comunidade e com especialistas com objetivo de reunir propostas que para melhorias de interação e engajamento multissetorial dos processos do FIB.

- Supervisionar o engajamento com a rede de IGFs nacionais e regionais (NRIs), com apoio da assessoria, fortalecendo vínculos e promovendo interações para trocas de experiências e potenciais cooperações com as diferentes iniciativas;

- Promover formas de interação e interlocução multissetorial que fortaleçam e consolidem a comunidade brasileira do FIB

6. CRONOGRAMA

A. Cronograma será detalhado pela equipe de produção e de eventos, considerando a data de realização do 13º Fórum da Internet no Brasil entre os dias 29/05 e 02/06/2023, indicando publicamente para conhecimento da comunidade no site https://forumdainternet.cgi.br:

- divulgação do edital de chamada para submissão de propostas

- data de abertura e encerramento do prazo de submissão de propostas

- data de divulgação do resultado com os workshops selecionados

- publicação da programação completa no site do FIB com pelo menos 1 mês de antecedência

- data de abertura e encerramento de chamada para a cidade do FIB14.

B. Cronograma das atividades relacionadas ao grupo B de entregáveis será proposto pela equipe de assessoria e de eventos, a partir das necessidades apontadas pela coordenação do GT-Fórum, em especial a realização de oficina(s) com especialistas e comunidade multissetorial para levantar propostas de melhorias a serem implantadas nos próximos eventos do FIB e também proposições que incrementem e aprimorem o engajamento multissetorial nos processos do FIB.

7. APOIO DA ASSESSORIA AO CGI.br

A assessoria será responsável pelo suporte direto a todo o processo, antes, durante e após o evento FIB13 e também de todas as outras ações constantes nos objetivos e entregáveis deste Termo. Para isso empenhará todos os meios existentes, dentro de suas competências, para implementar as decisões do GT e do pleno e garantir que o êxito das atividades.

Dentre as atribuições da assessoria estabelecidas pela coordenação do GT, constarão:

- Suporte aos Conselheiros nas atividades do GT;

- Prospecção, planejamento, preparação e execução de todas as atividades relacionadas com o GT e com o FIB;

- Acompanhamento do processo e articulação das diferentes equipes (NIC.br e parceiros) envolvidas na organização do evento;

- Subsídios ao GT e ao pleno do CGI.br para todo tipo de tomada de decisão referente ao Fórum;

- Documentar as ações do GT e da organização do evento.

No processo de avaliação de propostas de workshops submetidas pela comunidade, o GT e a assessoria contarão com consultoria especializada para coordenar e operar externamente todo o processo de avaliação e classificação das propostas recebidas.