O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 1ª Reunião Ordinária de 2021, realizada em 22 de janeiro, de forma virtual, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2021/002 – Recomposição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do PL 2630

CONSIDERANDO

A criação do GT para Acompanhamento do Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL N° 2630, de 2020), por meio da resolução CGI.br/RES/2020/021; 

e a necessidade de ampliar o referido GT com a adição de um representante do Setor Governamental. 

O CGI.br resolve recompor o GT para Acompanhamento do PL 2630 da seguinte forma: 

2.1. Bia Barbosa, conselheira representante do Terceiro Setor

2.2. José Alexandre Bicalho, conselheiro representante do Setor Empresarial

2.3. Marcio Nobre Migon, conselheiro representante do Setor Governamental

2.4. Marcos Dantas, conselheiro representante da Comunidade Científica e Tecnológica

2.5. Rafael Evangelista, conselheiro representante da Comunidade Científica e Tecnológica

O Termo de Referência do GT encontra-se no Anexo 1 da Resolução CGI.br/RES/2020/021.