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Resolução CGI.br/RES/2020/033

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 9ª Reunião Ordinária de 2020, realizada em 27 de novembro, de forma virtual, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2020/033– Orçamento do CGI.br para 2021


CONSIDERANDO as competências atribuídas pelo art. 1º do Decreto nº 4.829/2003, ao CGI.br;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 4º da Resolução CGI.br/RES/2005/001, o total dos valores resultantes da execução das atribuições previstas pelo inciso II do art. 1º do Decreto no 4.829/2003 será utilizado para o ressarcimento das despesas tidas pelo NIC.br com tais atividades e para promover atividades ligadas ao desenvolvimento da Internet no Brasil, mediante prévia autorização do CGI.br;

RESOLVE

CONSIDERANDO as competências atribuídas pelo art. 1º do Decreto nº 4.829/2003, ao CGI.br;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 4º da Resolução CGI.br/RES/2005/001, o total dos valores resultantes da execução das atribuições previstas pelo inciso II do art. 1º do Decreto no 4.829/2003 será utilizado para o ressarcimento das despesas tidas pelo NIC.br com tais atividades e para promover atividades ligadas ao desenvolvimento da Internet no Brasil, mediante prévia autorização do CGI.br;

CONSIDERANDO os objetivos listados pelo art. 4º do Estatuto do NIC.br e a execução de tais atividades de acordo com as regras estabelecidas pelo CGI.br, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.

O CGI.br resolve:

1. Aprovar o plano de aplicação de recursos do CGI.br para 2020, relacionadas às atividades ligadas ao desenvolvimento da Internet no Brasil e diretamente vinculadas a Resoluções do CGI.br, no valor total de R$ 13.941.000,00, distribuído da seguinte forma:

1.1. Reuniões do CGI.br (despesas com 12 reuniões mensais): R$ 705.000,00

1.2. Câmaras do CGI.br (gastos com eventuais reuniões das 4 Câmaras): R$ 400.000,00

1.3. Oficinas ou Seminários para GTs do CGI.br (gastos com organização e produção de encontros que venham a ser propostos pelos GTs): R$440.000,00

1.4. Participações de Conselheiros(as) em eventos (despesas com passagens, inscrições e diárias para participações em eventos internacionais e nacionais): R$  3.490.000,00

1.5. Patrocínios e Apoios (conjunto de patrocínios e apoios para eventos): R$ 4.299.000,00

1.6. Prêmio Destaques Governança da Internet (produção do prêmio, incluso evento de premiação): R$ 387.000,00

1.7. Contratos e serviços (gastos com eventuais prestações de serviços de terceiros): R$ 462.000,00

1.8. Fórum da Internet no Brasil – FIB (produção do evento): R$ 1.215.000,00

1.9. Projeto Estruturante (reserva orçamentária para eventual projeto estruturante): R$ 2.000.000,00

1.10. Programa Youth (programa de capacitação e apoio à participação de jovens nos fóruns em governança da Internet): R$ 543.000,00