O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar a presente Resolução, com os seguintes termos:

Resolução CGI.br/RES/2019/016 – Apoio ao XXIII Congresso Ibero-americano de Direito e Informática

Considerando a relevância do evento, cuja temática é aderente aos princípios para a governança e uso da Internet no Brasil estabelecidos pela CGI.br/RES/2009/003/P; e a oportunidade de divulgação das ações do CGI.br, decide-se:

Aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), ao“XXIII Congresso Ibero-americano de Direito e Informática”, que será realizado de 01 a 04/10/2019, em São Paulo/SP.

São Paulo, 16 de maio de 2019.