O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 2ª Reunião Ordinária de 2019, realizada em 22 de Fevereiro, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

- Considerando que a “Internet & Jurisdiction” poderá aportar importante contribuição no contexto do debate global a respeito das relações entre as jurisdições nacionais e a natureza transfronteiriça da Internet;

- Considerando ainda que o CGI.br tem apoiado a institucionalmente a iniciativa desde 2012, seja por meio do aporte direto de recursos financeiros para o secretariado, seja por meio da participação de conselheiros e assessores nos eventos e no trabalho intersecional conduzido no âmbito da iniciativa.

RESOLVE-SE

1. Aprovar a manutenção do apoio do CGI.br à "Internet & Jurisdiction" para o ano de 2019, no valor de 20 mil euros.