O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar a presente Resolução, com os seguintes termos:

Resolução CGI.br/RES/2018/014 – Apoio ao 1º Seminário Nacional “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”

Considerando que o evento está alinhado aos princípios para a governança e uso da Internet no Brasil (o decálogo do CGI.br), estabelecidos pela Resolução CGI.br/RES/2009/003/P e considerando a relevância do evento, resolve-se; 

- aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao 1º Seminário Nacional “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizado dias 13 e 14 de abril de 2018, em São Paulo/SP. 

São Paulo, 03 de abril de 2018.