ENGLISH

Resolução CGI.br/RES/2018/007

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 2ª Reunião Ordinária de 2018, realizada em 23 de fevereiro, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:


Resolução CGI.br/RES/2018/007 – Apoio à "Internet & Jurisdiction Policy Network"

Considerando que a "Internet & Jurisdiction Policy Network" poderá aportar importante contribuição no contexto do debate global a respeito das relações entre as jurisdições nacionais e a natureza transfronteiriça da Internet;

Considerando ainda que o CGI.br tem apoiado a institucionalmente a iniciativa desde 2012, seja por meio do aporte direto de recursos financeiros para o secretariado, seja por meio da participação de conselheiros e assessores nos eventos e no trabalho intersessional conduzido no âmbito da iniciativa.

Resolve:

- Aprovar a manutenção do apoio do CGI.br à "Internet & Jurisdiction Policy Network" para o ano de 2018, no valor de 20 mil euros.

- Comunicar publicamente o apoio durante a 2a Conferência Global “Internet & Jurisdiction” entre os dias 26 e 28 de fevereiro de 2018, em Ottawa, no Canadá, nos seguintes termos:
"O CGI.br tem o prazer de anunciar a renovação do tradicional apoio financeiro, logístico e técnico para a importante iniciativa que representa o Internet & Jurisdiction. Para além de apoio financeiro, o CGI.br-- por meio de seus membros que tem participado das duas edições da Conferência Global Internet & Jurisdiction e acompanham os trabalhos intersessionais do projeto-- está plenamente comprometido a continuar engajado com os processos da rede e a engajar novos parceiros na rede".