Resolução CGI.br/RES/2017/043


O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 10ª Reunião Ordinária de 2017, realizada em 15 de dezembro de 2017, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:


Resolução CGI.br/RES/2017/043 – Relacionamento com o Poder Judiciário


Considerando:

1. A constituição do Grupo de Trabalho para tratar do relacionamento do CGI.br com o Poder Judiciário, conforme Resoluções CGI.br/RES/2015/002 e CGI.br/RES/2016/030 e a composição do CGI.br com novos membros em 2017;


2. A discussão durante a 10ª reunião ordinária de 2017 em que os conselheiros decidiram aprofundar esse debate no âmbito do GT;


O CGI.br resolve:


Alterar as Resoluções CGI.br/RES/2015/002 e CGI.br/RES/2016/030, substituindo o Conselheiro Percival Henriques de Souza Neto pela Conselheira Tanara Lauschner, bem como adicionar os Conselheiros Marcos Dantas Loureiro e Otávio Luiz Rodrigues Junior.


Assim, o Grupo de Trabalho passará a ter a seguinte composição: Demi Getschko, Eduardo Fumes Parajo, Flávia Lefèvre Guimarães, Luiz Fernando Martins Castro, Marcos Dantas Loureiro, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Tanara Lauschner e Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

A Assessoria dará ciência aos conselheiros, envolvendo-os na formatação dos cursos jurídicos quando houver envolvimento do Poder Judiciário.