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Resolução CGI.br/RES/2017/003

Resolução CGI.br/RES/2017/003

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 1ª Reunião Ordinária de 2017, realizada em 27 de janeiro de 2017,  na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2017/003 – Comitê Gestor da Cooperação do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, representando os antigos Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e o Ministério das Comunicações.

CONSIDERANDO o apoio do CGI.br à celebração do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e o atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, MCTIC, para aplicar parte dos recursos sob guarda da FAPESP e oriundos da atividade de registro de domínios delegada pela Resolução do CGI.br nº 002/98, em projetos de pesquisa e desenvolvimento da Internet no país;

CONSIDERANDO que para a coordenação das atividades do Convênio supracitado previu-se a formação de um Comitê Gestor da Cooperação FAPESP-MCTI-MC, agora FAPESP-MCTIC, constituído por cinco representantes da FAPESP e cinco representantes indicados pelo MCTIC, sendo estes últimos escolhidos entre os membros do CGI.br, segundo a seguinte distribuição: dois representantes do MCTIC, um representante do setor empresarial, um representante do terceiro setor e um representante da comunidade cientifica e tecnológica,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros do Comitê definidos pela Resolução CGI.br/RES/2014/002;

o CGI.br RESOLVE:

- que o COMITÊ GESTOR DA COOPERAÇÃO será composto por: Maximiliano Salvadori Martinhão e Luiz Fernando Martins Castro, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Eduardo Parajo, pelo Setor Empresarial, Carlos Alberto Afonso, pelo Terceiro Setor e Flávio Rech Wagner, pela comunidade cientifica e tecnológica.