Resolução CGI.br/RES/2017/001

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 1ª Reunião Ordinária de 2017, realizada em 27 de janeiro de 2017, na sede do NIC.br,  e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2017/001 – Apoio ao 9º Safer Internet Day no Brasil

Considerando: 

a) que o evento Safer Internet Day (SID) é amplamente reconhecido pela comunidade como sendo a maior campanha global de conscientização sobre o uso ético, seguro e responsável da Internet, sendo realizado simultaneamente em 112 (cento e doze) países;

b) que o evento é organizado no Brasil pela SaferNet Brasil e conta com o apoio institucional do NIC.br e do CGI.br desde 2009, como também de outras 60 instituições públicas, privadas e do terceiro setor, tais como: UNICEF, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Google, GVT, Twitter, dentre outros;

c) que o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, conforme Resolução CGI.br/RES/2015/016, aprovou o apoio financeiro à 8ª Edição do evento Safer Internet Day no Brasil, realizado em fevereiro de 2016, com resultados amplamente reconhecidos pela comunidade;

d) que a entidade organizadora da edição brasileira do evento prestou contas e enviou ao NIC.br e ao CGI.br toda a documentação comprobatória referente ao cumprimento das obrigações previstas no contrato de patrocínio anteriormente firmado, inclusive os comprovantes de pagamento das despesas realizadas com o patrocínio do CGI.br;

O CGI.br resolve:

- aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) ao 9º Safer Internet Day no Brasil, organizado pela Safernet, a ser realizado em fevereiro de 2017, em todo território brasileiro.