O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6º Reunião Ordinária de 2016, realizada em 24 de junho, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o  Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2016/022 - Criação de um GT para discutir as responsabilidades do CGI.br segundo o disposto no Decreto 8.771 de 11/05/2016

Considerando o Decreto 8771/2016, que regulamenta a Lei 12965/2014, resolve-se aprovar a criação de um GT para tratar do tema do Marco Civil e as responsabilidades do CGI.br, com a seguinte composição: Flávia Lefèvre (terceiro setor); Eduardo Parajo (setor empresarial); Lisandro Granville (Comunidade científica e tecnológica); Igor Freitas (Setor governamental) e Luiz Fernando Castro (Setor governamental).