Resolução CGI.br/RES/2015/016

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 12ª Reunião Ordinária de 2015, realizada em 11 de dezembro de 2015, na sede do NIC.br,  e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2015/016 – Apoio ao evento Safer Internet Day no Brasil

Considerando: 

a) que o evento Safer Internet Day (SID) é amplamente reconhecido pela comunidade como sendo a maior campanha global de conscientização sobre o uso ético, seguro e responsável da Internet, sendo realizado simultaneamente em 112 (cento e doze) países;

b) que o evento é organizado no Brasil pela SaferNet Brasil e conta com o apoio institucional do NIC.br e do CGI.br desde 2009, como também de outras 60 instituições públicas, privadas e do terceiro setor, tais como: UNICEF, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Google, GVT, Twitter, dentre outros;

c) que o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, conforme Resolução CGI.br/RES/2014/022, aprovou o apoio financeiro à 7ª Edição do evento Safer Internet Day no Brasil, realizado em fevereiro de 2015, com resultados amplamente reconhecidos pela comunidade;

d) que o CGI.br decidiu, em sua reunião plenária ocorrida em 11 de dezembro de 2015, aprovar o apoio financeiro aos eventos anteriormente patrocinados pelo CGI.br e previstos para ocorrer até o final do mês de março de 2016, de acordo com os critérios estabelecidos pela resolução CGI.br/RES/2012/003/R em vigor;

e) que a entidade organizadora da edição brasileira do evento prestou contas e enviou ao NIC.br e ao CGI.br toda a documentação comprobatória referente ao cumprimento das obrigações previstas no contrato de patrocínio anteriormente firmado, inclusive os comprovantes de pagamento das despesas realizadas com o patrocínio do CGI.br;

O CGI.br resolve pré-aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 100.000,00 ao evento Safer Internet Day no Brasil, promovido pela Safernert, a ser realizado em janeiro e fevereiro de 2016, em todo território brasileiro.

A concessão do apoio está condicionada ao encaminhamento da proposta, atendendo aos critérios e procedimentos para submissão e análise de pedidos de auxílio a eventos.