Diário Oficial da União

Publicado em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17.906, DE 15 DE MAIO DE 2025

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea "c", e art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolvem:

Art. 1º Designar JULIANO STANZANI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de membro suplente do Ministério das Comunicações, em substituição a JORDAN SILVA DE PAIVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Ministro de Estado das Comunicações