DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/05/2023 | Edição: 99 | Seção: 2 | Página: 9

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 6.974, DE 28 DE ABRIL DE 2023

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em substituição a JACKLINE DE SOUZA CONCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações