DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/08/2021 | Edição: 162 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL No 832, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1o Designar os seguintes representantes do Ministério da Defesa para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente do Ministério da Defesa:

I - ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, na condição de membro titular, em substituição a FRANSELMO ARAÚJO COSTA; e

II - LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO, na condição de membro suplente, em substituição a BRAÚLIO DE PAULA MACHADO.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO NOGUEIRA

MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MARCOS CESAR PONTES

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações

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