DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/07/2021 | Edição: 140 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 686, DE 13 DE JULHO DE 2021

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar JACKLINE DE SOUZA CONCA, como membro titular em substituição a IGOR MANHÃES NAZARETH, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente Ministério da Economia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO RAMOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCOS CESAR PONTES

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações