DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/12/2021 | Edição: 227 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL CC/MCTI/MCOM Nº 5.329, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

I - JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, como membro titular, em substituição a MARCIO NOBRE MIGON;

II - BRUNO PARENTE NORBERTO , como membro suplente, em substituição a JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO NOGUEIRA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCOS CESAR PONTES

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações