DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 46, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 2º, bem como nos arts. 4º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar DEMI GETSCHKO para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante de notório saber em assuntos de Internet, para um mandato de três anos, contado de 1º de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCOS CESAR PONTES

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações