DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/10/2021 | Edição: 204 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL CC/MCTI/MCOM No 1.178, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO EVENTUAL, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2o e 8o do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, e o Decreto de 13 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2021, resolvem:

Art. 1o Designar JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do Ministério da Defesa em substituição a ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO NOGUEIRA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCELO MARCOS MORALES

Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovações Substituto Eventual

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações