OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos
arts. 8º e 4º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar ADRIANE MEDEIROS MELO, em substituição a Angelino
Caputo e Oliveira, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil -
CGI.br, na condição de representante suplente do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISEU PADILHA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
GILBERTO KASSAB
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações