PORTARIA INTERMINISTERIAL N- 5.918, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8o do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1o Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações:

I - IGOR VILAS BOAS DE FREITAS, como membro titular, em substituição a Rodrigo Zerbone Loureiro;

II - OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, como membro suplente, em substituição a Igor Vilas Boas de Freitas.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.