Portaria Interministerial Nº 5.306, de 18 de novembro de 2016

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8o do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1o Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de repre- sentantes da Casa Civil da Presidência da República:

I - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, como membro titular, em substituição a Nilza Emy Yamasaki;

II - GUSTAVO FELHBERG, como membro suplente, em substituição a Luiz Carlos de Azevedo.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU PADILHA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República

GILBERTO KASSAB
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações