OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º c/c o art. 8º do Decreto no 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar MANOEL AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, como membro suplente, na qualidade de representante do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, em substituição a Luanna Sant'Anna Roncaratti.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUES WAGNER
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblicao

CELSO PANSERA
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Ministro de Estado das Comunicações