OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA, como membro suplente, para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGIBr, na condição de representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, em substituição a Fernando Lourenço Nunes Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUES WAGNER
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

ANDRÉ FIGUEIREDO
Ministro de Estado das Comunicações

CELSO PANSERA
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação